Transnordestina, competência para sugar o dinheiro público

Por Paulo Rubem Santiago, em artigo enviado ao blog

A polêmica em torno da mudança do trajeto da ferrovia Transnordestina esconde problemas muito mais graves que merecem uma denúncia.

Em abril de 2003 relatei na Câmara Federal a decisão da Justiça Federal em Pernambuco, que decidira pela suspensão do repasse de recursos a concessionária da ferrovia, embora tivesse negado pedido do Ministério Público Federal pela suspensão da referida concessão.

Em junho do mesmo ano, o deputado federal e ex-governador Miguel Arraes tambem se pronunciaria a respeito.

A Transnordestina é um monumento à incompetência generalizada, um exemplo de como o capital privado suga o dinheiro público ao seu bel prazer, apostando na cumplicidade do Estado e na incapacidade dos órgãos de fiscalização e controle em adotar medidas drásticas contra esse autêntico sorvedouro do patrimônio público.

Em 2003, como denunciara o MPF, a ferrovia, sob gestão privada, conseguira desempenho pior que o último ano em que esteve nas mãos da extinta Rede Ferroviária Federal. Um escândalo.

Agora, num jogo de empurra-empurra, governo federal e o governo estadual tentam esconder o caos e suas reciprocas cumplicidades diante da situação.

O PSB, que governa Pernambuco há 15 anos, ao lado Senador Fernando Bezerra Coelho, líder de todo e qualquer governo e ex-Ministro da Integração do governo Dilma Rousseff, produz essa pantomima em torno da bancada federal, para barrar possível decisão do governo Bolsonaro contraria à conclusão do ramal da ferrovia até o Porto de Suape.

O Senador age de modo similar, culpando o governo do Estado.

Mero jogo publicitário, dupla fuga de suas verdadeiras responsabilidades.

Em 2015, segundo publicação da Revista Ferroviária “a concessionária de ferrovias Transnordestina Logística S. A. (TLSA), controlada pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), recebeu ao longo de 2015 oito aportes de recursos do governo federal que somaram R$ 420 milhões”.

Esse valor se somou a outros R$ 400 milhões aplicados em 2014. Com isso a participação acionaria da VALEC saltou de 8,2% em 2014 para 31,96% no controle acionário da Transnordestina Logística.

Com esses dados pergunta-se: Por que o TCU e o MPF não decidiram até agora pela suspensão dos repasses e pelo cancelamento da improdutiva e onerosa concessão da ferrovia para a TLSA?

O descaso com a infraestrutura para a economia nordestina é patente, mas enquanto houver dinheiro público jorrando nos cofres da TLSA sem fiscalização e controle esse assalto aos cofres públicos não terá fim.

A história da Transnordestina é mais um capítulo da falsa competência privada para gerir o patrimônio público.

Enquanto no mundo inteiro as ferrovias representam o mais avançado modal para transporte de cargas, no Brasil, a combinação de incompetência e saque aos cofres públicos faz com que essa ferrovia seja um estorvo ao desenvolvimento da infraestrutura regional e ao crescimento econômico numa região historicamente desigual, cuja renda per capta beira metade da renda per capta nacional.

Basta.

Suspensão dos repasses federais para a TLSA.

Fim da concessão.

Retomada publica das obras já.

Investigação urgente da aplicação e todos os recursos federais destinados a TLSA.

Paulo Rubem Santiago apresenta-se como professor da UFPE e deputado federal 2003/2014.