Vereador do PSB propõe instalação de câmeras em uniformes de guardas municipais do Recife
Segundo o vereador, o projeto quer a utilização das câmeras como objetivo evitar eventuais abusos contra os cidadãos e registrar também desacatos e atos de violência cometidos contra os guardas.
O vereador Luiz Eustáquio (PSB) apresentou, na Câmara Municipal, um projeto de lei para instalação de câmeras de vídeo nos uniformes e nas viaturas da Guarda Municipal do Recife. O projeto está na fase de recebimento de emendas, caso outros parlamentares queiram sugerir alterações, até o dia 16. Em seguida, deverá ser apreciado nas comissões e no plenário da Casa.
Segundo o vereador, a medida pretende garantir "a produção de prova(s) para consubstanciar investigação criminal; a segurança dos Guardas Municipais em suas abordagens; o direito dos cidadãos; a avaliação do trabalho da Guarda Municipal; o uso legal e progressivo da força no exercício das funções da Guarda Municipal, conforme o caso".
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O projeto também define o que seria uso de força e uso legal de progressivo de força. O vereador classificou como força, no projeto, "toda a intervenção compulsória sobre o indivíduo, ou grupo de indivíduos, reduzindo ou eliminando sua capacidade de autodecisão". É considerada uso legal e progressivo da força "a seleção adequada das opções de força à disposição da Guarda Municipal, dentro das normas jurídicas e protocolos de serviço em vigor".
As câmeras de vídeo, segundo a proposta, deverão ser ligadas obrigatoriamente em todas as buscas realizadas pela Guarda Municipal do Recife, no curso de suas atribuições legais; durante operações no interior de comunidades; e em todos os casos de resistência à prisão.
Se o guarda não acionar a câmera de vídeo nesses casos, poderá ser autuado por infração disciplinar de natureza grave.
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As imagens deverão ser gravadas e armazenadas por um período mínimo de um ano, sugere Luiz Eustáquio. As imagens seriam disponibilizadas apenas quando requisitadas para finalidades judiciárias ou administrativas, ou para constituir prova em favor do Guarda Municipal, que não atua armada no Recife.
"A Iniciativa visa ampliar o monitoramento das ações em diferentes regiões do município. A utilização dos equipamentos tem como objetivo evitar eventuais abusos contra os cidadãos e registrar também desacatos e atos de violência cometidos contra os Guardas, tendo em vista que a tecnologia vai captar áudio e vídeo ao vivo, oferecendo mais segurança e transparência nas atividades policiais. A medida vai reduzir muito o nível de violência de poucos Guardas que cometem excessos, além de preservar a maioria expressiva da Guarda Municipal do Recife, que cumpre seu dever e sua obrigação de forma exemplar", afirma o vereador na justificativa.
"O Projeto não traz grande impacto orçamentário ao Município, uma vez que não se faz necessário que todos os Guardas Municipais utilizem a tecnologia referida, e sim as principais Unidades de Rua", frisa Luiz Eustáquio.
Em São Paulo, o Governo do Estado ampliou o uso das câmeras nos uniformes de policiais militares em junho. No primeiro mês de ampliação do programa de câmeras portáteis da Polícia Militar, que registram intervenções policiais em áudio e vídeo por meio de equipamentos acoplados ao uniforme, São Paulo atingiu o menor índice de letalidade policial em oito anos.
De acordo com dados inéditos obtidos pelo jornal "Folha de S.Paulo" em julho, caiu para 22 o número de mortes decorrentes a intervenção policial no mês de junho, menor índice da PM desde maio de 2013, quando ocorreram 17 registros. Essa marca alcançada em junho é, ainda, bem inferior à média de 50 óbitos dos primeiros cinco meses de 2021 —que já estavam em queda.