Câmara dos Deputados decide sobre voto impresso nesta terça-feira (10). Tendência é barrar

O plenário da Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira (9) a proposta de emenda à Constituição (PEC) do voto impresso. O tema foi incluído na pauta da Casa na segunda (8).

A matéria teve o parecer pelo arquivamento, elaborado pelo deputado federal Raul Henry (MDB-PE), aprovado em uma comissão especial na sexta-feira (6), depois de o relatório favorável, do deputado Filipe Barros (PSL-PR), à proposta ter sido derrotado pelo colegiado.

A decisão de levar o voto impresso ao plenário foi do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Apesar de rejeitada na comissão, o regimento permite que Lira leve o texto para manifestação do plenário. Isso porque a comissão especial não tem a palavra final sobre uma PEC.

A impressão do voto é uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro, que costuma lançar suspeitas de fraude em relação ao voto eletrônico, sem nunca ter apresentado provas de qualquer irregularidade.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou na última quarta-feira (4) a inclusão do presidente Jair Bolsonaro como investigado no inquérito que apura a divulgação de informações falsas sobre as urnas eletrônicas.

Os 513 deputados vão analisar a proposta de emenda à Constituição com os relatórios elaborados pela comissão. Para ser aprovada, a PEC precisa dos votos de 308 deputados. A expectativa, no entanto, é que o texto seja rejeitado, ou seja, não alcance o apoio necessário e acabe arquivado.

A disputa entre o tema opôs o presidente da República e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, defensor das urnas eletrônicas.

Bolsonaro acusa Barroso de interferir no debate promovido pela Câmara e ameaçou em diversas ocasiões com a não realização das eleições, caso o voto impresso fosse rejeitado.

Comissão especial

Na última quinta (5), os membros da comissão especial da PEC rejeitaram parecer favorável à impressão dos votos, elaborado pelo relator Filipe Barros (PSL-PR) por 23 votos a 11.

Após a derrota do parecer a favor do voto impresso na quinta, o presidente da comissão, Paulo Martins (PSC-PR), chegou a indicar o deputado Júnior Mano (PL-CE) para elaborar o novo relatório.

O parlamentar recusou a função e, com isso, a tarefa foi repassada a Raul Henry (MDB-PE). Ele elaborou um parecer pelo arquivamento da proposta, que alcançou a maioria dos votos da comissão.

A proposta de emenda à Constituição, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), prevê a impressão de votos nas eleições, referendos e plebiscitos.