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Ministro da CGU confirma sobrepreço em processo de compra do governo

Ministro da CGU afirmou que foi encontrada irregularidade no processo de compra de máquinas pesadas por parte do Ministério do Desenvolvimento Regional

JAMILDO MELO
JAMILDO MELO
Publicado em 10/08/2021 às 18:00
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Agência Câmara
O requerimento original para a audiência tinha como objetivo conhecer a apuração da CGU sobre o caso da compra da vacina indiana Covaxin. - FOTO: Agência Câmara
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O ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, disse aos deputados da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que a pasta encontrou sobrepreço em um processo de compra de máquinas pesadas – como são os tratores – por parte do Ministério do Desenvolvimento Regional. Ele explicou que a investigação foi pedida pelo próprio ministro Rogério Marinho a partir de reportagens publicadas na imprensa sobre as emendas orçamentárias que determinam essas compras.

Wagner Rosário afirmou que o ministro Marinho foi comunicado dos resultados preliminares da investigação há um mês e conseguiu renegociar os preços com a empresa. De acordo com Wagner, o ministério não teria seguido todos os procedimentos necessários para a pesquisa de preços. Segundo ele, apenas R$ 15 milhões haviam sido gastos até o momento da notificação. Reportagem do jornal O Estado de S.Paulo mostra que a investigação da CGU teria apontado sobrepreço de R$ 130 milhões em um contrato de quase R$ 3 bilhões.

O ministro disse que as informações foram vazadas de um relatório preliminar. Mas disse que o episódio não significa que houve corrupção. “Corrupção eu só tenho quando um agente público recebe alguma vantagem indevida para agir em benefício de outrem, seja um terceiro, uma empresa, uma pessoa física. Não temos ainda indício disso. Tem a pesquisa de preço, não tem até agora nenhuma ligação. Mas estamos investigando”, afirmou.

O deputado Elias Vaz (PSB-GO), que sugeriu a audiência, disse que os fatos indicam um problema grave. “Felizmente, houve um conjunto de fatores, seja da denúncia, seja do comportamento dos dois ministros, que evitaram esse prejuízo. Agora, a gente precisa que não fique só nisso. Até para servir de exemplo para quem efetivamente estava por trás desse tipo de situação”.

Compra da Covaxin

O requerimento original para a audiência tinha como objetivo conhecer a apuração da CGU sobre o caso da compra da vacina indiana Covaxin. Wagner Rosário informou que a investigação da pasta mostrou que a empresa Precisa apresentou em fevereiro um documento irregular para atuar como representante comercial da Bharat Biotech no Brasil. A própria Bharat, produtora da Covaxin, foi notificada e disse à CGU que não emitiu o documento.

Wagner Rosário explicou que o documento não seguia o padrão de um documento anterior, apresentado em 2020, que autorizava a Precisa a negociar a vacina. “E verificamos que esses documentos, quando retirada a luminosidade, apresentavam indícios de que o texto principal em português havia sido colado sobre uma moldura de um cabeçalho e de um rodapé padrão”, explicou.

O ministro Wagner Rosário, porém, disse que a CGU não identificou irregularidades em outros aspectos da compra da Covaxin analisados pela CPI da Pandemia no Senado. Mas afirmou que o procedimento de importação do Ministério da Saúde ainda depende de esclarecer se o irmão do deputado Luís Miranda (DEM-DF), Luís Ricardo Miranda, realmente recebeu ordens de pagamento - as chamadas invoices - irregulares no dia 18 de março, como ele afirma. Esta data é importante porque os dois teriam relatado os problemas ao presidente Jair Bolsonaro no dia 20 e a CPI apura o que o governo fez a partir de então. O Ministério da Saúde afirma que a documentação só foi aberta no dia 22. Wagner explicou que será necessário recuperar estes dados junto ao Dropbox, sistema utilizado no processo.

Com Agência Câmara Notícias

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