Entidades entregam manifesto sobre a reforma tributária a Rodrigo Pacheco
O secretário pernambucano diz que o caos gerado com muita complexidade nos tributos sobre consumo brasileiros, em especial o ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI, fez com que o custo para pagar tributos fosse muito elevado, em torno de 24% de toda uma operação do empreendedor
Entidades da indústria, dos secretários de Fazenda dos Estados, do Fisco, organizações da sociedade civil e movimentos sociais entregam, na tarde desta quarta-feira (11), o Manifesto em Defesa de uma Reforma Tributária Ampla e Justa ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e ao presidente da Comissão Mista da Reforma Tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA). No documento, as instituições pedem uma reforma completa dos tributos sobre o consumo de bens e serviços.
Assinam o manifesto a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), o Sindifisco Nacional, a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), a Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), o Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), o Destrava Brasil, o movimento Pra Ser Justo e o Centro de Liderança Pública.
Para o secretário da Fazenda de Pernambuco e presidente do Grupo de Reforma Tributária do COMSEFAZ, Décio Padilha, a reforma é necessária e urgente para acabar com o manicômio tributário no Brasil.
“Precisamos de um modelo que moderniza e adequa o sistema tributário nacional ao que é praticado nos países mais desenvolvidos. Não há mais ambientes para negócios no Brasil, o que existe é um manicômio tributário”, comenta Padilha.
O secretário pernambucano reafirma ainda que o caos gerado com muita complexidade nos tributos sobre consumo brasileiros, em especial o ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI, fez com que o custo para pagar tributos fosse muito elevado, em torno de 24% de toda uma operação do empreendedor.
“Fora isso, há a uma insegurança jurídica de muitas interpretações e de normas diferentes sobre o mesmo aspecto, às vezes isso leva a muitas autuações e a um custo elevadíssimo de mais de trilhão de reais no contencioso administrativo e judicial brasileiro. Dentro desse contexto, temos ainda um aspecto de cada ente federativo, estado e município e União fazem legislações que promovem mudanças diárias. O estado de médio porte mexe só no ICMS com mais de 600 atos por ano, entre portarias, leis, decretos e resoluções. Todo esse arcabouço fiscal deteriorou o ambiente de negócios, travando e inviabilizando a iniciativa privada aos investimentos no Brasil”, afirmou.