João Campos sanciona lei que permite à Prefeitura do Recife conseguir crédito de até R$ 35 milhões em banco para a saúde
A mudança foi aprovada pela Câmara de Vereadores do Recife e, agora, sancionada pelo prefeito.
O prefeito do Recife, João Campos (PSB), sancionou, nesta sexta-feira (27), uma mudança na legislação municipal para permitir que a Prefeitura possa adquirir um empréstimo de até R$ 35 milhões para obras.
A mudança foi aprovada pela Câmara de Vereadores do Recife e, agora, sancionada pelo prefeito.
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Com a modificação, a Prefeitura fica autorizada a contratar operação de crédito, por meio da linha de financiamento do Banco do Brasil, até o limite de R$ 35.000.000,00 (Trinta e cinco milhões de reais).
O financiamento seria no âmbito do "Programa Eficiência Municipal, destinados à aquisição de bens, serviços e insumos para o Município, na área de saúde, para o Hospital do Idoso, UPA-E Ibura e outros equipamentos de saúde, de forma isolada para a administração pública municipal, classificadas como despesas de capital".
A lei foi publicada no Diário Oficial da quinta-feira (26) e já entrou em vigor.