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STF concede habeas corpus a motoboy para nao aparecer ou não falar. CPI deve recorrer

O habeas corpus foi concedido pelo ministro Nunes Marques, bolsonarista na corte

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Jamildo Melo

Publicado em 31/08/2021 às 9:54 | Atualizado em 31/08/2021 às 9:58
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O motoboy Ivanildo Gonçalves da Silva ganhou na Justiça o direito de não comparecer à CPI da Pandemia para prestar depoimento, marcado para a manhã desta terça-feira (31).

O habeas corpus foi concedido pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). Se preferir, o motoboy também poderá ir, acompanhado por um advogado, e permanecer em silêncio.

Ainda de acordo a determinação da Justiça, Ivanildo não poderá ser submetido ao compromisso de dizer a verdade nem "sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores”.

Pela internet, o vice-presidente da comissão de inquérito, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) se manifestou logo em seguida e informou que recorrerá da decisão.

"Pelo visto, a VTClog é realmente muito poderosa. Que segredos o motoboy esconde? Respeitamos a decisão do ministro Nunes Marques, mas iremos recorrer!", publicou Randolfe.

Decisão sobre motoboy foge de jurisprudência do STF, diz Alessandro

Antes do início da reunião, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse aos jornalistas que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Nunes Marques de autorizar o não comparecimento do motoboy Ivanildo Gonçalves da Silva foge da jurisprudência da Corte e que por isso a comissão vai recorrer ao STF.

Segundo Alessandro, o pedido partiu do advogado Alan Diniz Moreira Guedes de Ornelas, que já atuou na defesa de Fabrício Queiroz, ex-chefe de gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), e do miliciano Adriano da Nóbrega, já morto.

Com Agência Senado

 

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