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STF concede habeas corpus a motoboy para nao aparecer ou não falar. CPI deve recorrer
O habeas corpus foi concedido pelo ministro Nunes Marques, bolsonarista na corte
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Jamildo Melo
Publicado em 31/08/2021 às 9:54
| Atualizado em 31/08/2021 às 9:58
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O motoboy Ivanildo Gonçalves da Silva ganhou na Justiça o direito de não comparecer à CPI da Pandemia para prestar depoimento, marcado para a manhã desta terça-feira (31).
O habeas corpus foi concedido pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). Se preferir, o motoboy também poderá ir, acompanhado por um advogado, e permanecer em silêncio.
Ainda de acordo a determinação da Justiça, Ivanildo não poderá ser submetido ao compromisso de dizer a verdade nem "sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores”.
Pela internet, o vice-presidente da comissão de inquérito, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) se manifestou logo em seguida e informou que recorrerá da decisão.
"Pelo visto, a VTClog é realmente muito poderosa. Que segredos o motoboy esconde? Respeitamos a decisão do ministro Nunes Marques, mas iremos recorrer!", publicou Randolfe.
Decisão sobre motoboy foge de jurisprudência do STF, diz Alessandro
Antes do início da reunião, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse aos jornalistas que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Nunes Marques de autorizar o não comparecimento do motoboy Ivanildo Gonçalves da Silva foge da jurisprudência da Corte e que por isso a comissão vai recorrer ao STF.
Segundo Alessandro, o pedido partiu do advogado Alan Diniz Moreira Guedes de Ornelas, que já atuou na defesa de Fabrício Queiroz, ex-chefe de gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), e do miliciano Adriano da Nóbrega, já morto.
Com Agência Senado