A Prefeitura do Recife disse, por meio de nota divulgada na manhã desta sexta-feira (03), apresentará ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) um detalhamento maior com adequações na licitação suspensa pela Corte relativa à "prestação de serviços terceirizados de apoio técnico administrativo, com dedicação exclusiva de mão de obra, em 05 lotes".
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"O Executivo Municipal apresentará, dentro do prazo estabelecido ao órgão de controle, as justificativas para o caso, podendo realizar adequações a fim de viabilizar a retomada do certame", afirmou a Prefeitura.
Confira a íntegra da manifestação da Prefeitura do Recife
"A Prefeitura do Recife esclarece que a medida cautelar expedida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), relativa ao edital nº 003/2021, solicita à gestão municipal um detalhamento maior sobre as especificidades dos itens indicados no documento para a contratação de apoio técnico administrativo pela administração do Recife.
O Executivo Municipal apresentará, dentro do prazo estabelecido ao órgão de controle, as justificativas para o caso, podendo realizar adequações a fim de viabilizar a retomada do certame.
A licitação, formulada com base nas diretrizes da Lei nº8666, que rege contratações e compras corporativas, é voltada para a terceirização de apoio administrativo, devendo esses profissionais serem requisitados segundo as atribuições de rotinas de trabalho especificadas pela secretaria ou órgão demandante.
A contratação de forma centralizada tem o objetivo de garantir maior economicidade nas aquisições a serem realizadas pela gestão municipal, em sua maioria por ata de registro de preço, a exemplo do processo licitatório 003/2021."
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