A Prefeitura do Recife disse, por meio de nota divulgada na manhã desta sexta-feira (03), apresentará ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) um detalhamento maior com adequações na licitação suspensa pela Corte relativa à "prestação de serviços terceirizados de apoio técnico administrativo, com dedicação exclusiva de mão de obra, em 05 lotes".

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A decisão da suspensão foi do conselheiro Carlos Neves, relator do processo. O valor estimado do edital, segundo o TCE, é de R$ 102.479.635,08 (cento e dois milhões quatrocentos e setenta e nove mil seiscentos e trinta e cinco reais e oito centavos).

"O Executivo Municipal apresentará, dentro do prazo estabelecido ao órgão de controle, as justificativas para o caso, podendo realizar adequações a fim de viabilizar a retomada do certame", afirmou a Prefeitura.

Confira a íntegra da manifestação da Prefeitura do Recife

"A Prefeitura do Recife esclarece que a medida cautelar expedida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), relativa ao edital nº 003/2021, solicita à gestão municipal um detalhamento maior sobre as especificidades dos itens indicados no documento para a contratação de apoio técnico administrativo pela administração do Recife.

O Executivo Municipal apresentará, dentro do prazo estabelecido ao órgão de controle, as justificativas para o caso, podendo realizar adequações a fim de viabilizar a retomada do certame.

A licitação, formulada com base nas diretrizes da Lei nº8666, que rege contratações e compras corporativas, é voltada para a terceirização de apoio administrativo, devendo esses profissionais serem requisitados segundo as atribuições de rotinas de trabalho especificadas pela secretaria ou órgão demandante.

A contratação de forma centralizada tem o objetivo de garantir maior economicidade nas aquisições a serem realizadas pela gestão municipal, em sua maioria por ata de registro de preço, a exemplo do processo licitatório 003/2021."