Pesquisa da FGV mostra população brasileira contrária a intervenções no STF
Índice de Confiança na Justiça é produzido desde 2009, com participação de FGV e UFSCar
A edição mais recente do Índice de Confiança na Justiça no Brasil (ICJBrasil) mostra que, para a maior parte da população brasileira, não é justificável o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Presidente da República possa governar ou seria desejável esse fechamento mesmo no caso de a corte decidir sistematicamente contra os anseios da população.
A pesquisa de opinião pública entrevistou 1.650 pessoas entre novembro de 2020 e janeiro deste ano, em amostra representativa da população brasileira segundo suas principais características sociodemográficas.
O ICJBrasil é realizado desde 2009, com coordenação de pesquisadores da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e financiamento da FGV.
Nesta edição, além das questões mais gerais sobre a confiança da população no Poder Judiciário, a pesquisa teve perguntas específicas sobre o STF.
O levantamento mostra que, embora a maior parte das pessoas já tenham ouvido falar do STF (80% dos respondentes), apenas 15% têm familiaridade com as suas competências.
“Esse desconhecimento aumenta a fragilidade institucional da Corte, a susceptibilidade às críticas e, até mesmo, a ataques dos outros poderes e instituições”, afirma Fabiana Luci de Oliveira, professora do Departamento de Sociologia da UFSCar e uma das coordenadoras da pesquisa.
Das pessoas entrevistadas, 42% responderam que confiam no Supremo, percentual que era de 24% em 2017.
Essa confiança, no entanto, varia conforme o apoio ao Presidente, sendo maior – 47% – entre os que não declararam voto em Jair Bolsonaro.
“Se as pessoas conhecem pouco as competências do STF, acabam dependendo de terceiros para formar a sua opinião. E se o presidente elegeu o Supremo como inimigo número 1 do governo, é esperado que seus apoiadores tenham adesão a essa visão também”, explica a pesquisadora da UFSCar.
A distinção entre apoiadores e críticos aparece com ainda mais força na avaliação específica sobre ações da corte na pandemia.
Das pessoas que disseram estar acompanhando as decisões do STF na pandemia (45% do total), 39% consideram a atuação do Supremo ótima ou boa, 35% regular e 25% ruim ou péssima.
No entanto, entre eleitores declarados de Bolsonaro, 39% avaliam a atuação negativamente, percentual que cai para 18% entre aqueles que não declaram apoio ao Presidente.
“Na pandemia, o STF decidiu contra a maior parte das políticas do governo Bolsonaro que buscavam minimizar a gravidade deste momento, sobretudo ligadas às restrições sanitárias. Assim, por causa do teor dessas decisões, que têm colocado freios às políticas e posições negacionistas, a cisão entre eleitores e não eleitores fica mais explícita”, analisa Oliveira.
Contra o fechamento
Mesmo assim, oito em cada dez brasileiros acham que é injustificável o fechamento do STF pelo presidente da República quando o País enfrenta dificuldades (76% dos respondentes, com índice de 63% entre eleitores de Bolsonaro).
“O percentual de 42% de confiança, que poderia parecer baixo, não pode ser lido separado desses 76%, dos 62% contrários à possibilidade de Bolsonaro afastar os ministros Alexandre de Moraes ou Luiz Roberto Barroso por discordar das decisões que eles têm tomado ou dos 58% que discordam que seja melhor fechar o Supremo caso ele decida sistematicamente contra os anseios da população”, contextualiza a pesquisadora da UFSCar.
“Embora a confiança, ou seja, a avaliação do desempenho, seja baixa, a legitimidade é mais alta. Embora a população esteja descontente com as decisões, com o comportamento do STF em termos práticos, existe percepção do valor da Instituição e de sua importância para a existência da democracia”, conclui Oliveira.
“O STF dispõe de legitimidade e do apoio da maior parte da população para resistir aos ataques que o atual governo tem feito contra a democracia. É percebido pela maior parte da população que é fundamental a existência de um tribunal que possa colocar controles a esta escalada autoritária, autocrática. Ainda que não se conheça muito bem, que não se entenda muito bem as funções do Supremo, há uma percepção partilhada entre a maioria que o STF tem sim um papel e que ele não pode estar a mercê das arbitrariedades de qualquer um dos outros poderes, não pode estar a mercê das arbitrariedades do Presidente”, afirma a pesquisadora.