ENEM. Maioria do STF decide pela reabertura das inscrições com pedidos isenção

Após voto do relator da ADPF 874, o ministro Dias Toffoli, pela reabertura de inscrições do Enem 2021 com isenção, mais cinco ministros votaram favoráveis, sendo assim uma decisão irreversível: o MEC deve abrir novamente as inscrições para solicitação de gratuidade, mudando as regras anteriores, de que os candidatos ausentes na edição passada perdessem o direito de isenção.

Votaram: o relator, o ministro Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Roberto Barroso.

Para Rozana Barroso, presidenta da UBES, "Muitos estudantes me mandaram mensagem relatando a desesperança no futuro, por isso tivemos ainda mais força para tentar garantir a isenção a esses jovens. Com esse resultado o País inteiro está em festa, não há Brasil que avance sem educação", observa.

Bruna Brelaz, presidente da UNE, também comemora o resultado favorável da ação.

"Impedimos um imenso retrocesso com essa ação. As regras anteriores excluiam milhões de estudantes, perdendo um ciclo de crescimento de estudantes negros, indígenas e de baixa renda acessando ao ensino superior"., diz.

"Nossa ações devolvem ao povo pobre e afro-brasileiro seu direito de fazer o ENEM e entrar na Universidade. A universidade é para todos”, avalia Frei David, diretor executivo da Educafro.

Mateus Prado Henfil, assessor nacional da Educafro e Especialista em ENEM, avalia que se não houvesse essa decisão 100 mil vagas no SISU, PROUNI e FIES corriam o risco de ficarem ociosas. "A Vitória tem um significado muito maior do que imaginamos. Ela rompe o avanço do MEC para diminuir vagas nas federais”.

Sobre a ADPF

A ADPF 874, que pediu a reabertura das isenções do ENEM 2021 e a inclusão de milhões de alunos carentes no exame, foi uma iniciática da Educafro, que angariou a assinatura/apoio de 9 partidos (PT, REDE, PSB, PSOL, PC do B, PV, Cidadania, PDT e Solidariedade), da Frente Antirracista, da UNE, da UBES e da OAB Nacional. Outras entidades manifestaram apoio, como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a Frente Parlamentar Mista da Educação e o Todos pela Educação, além de centenas de Parlamentares.

Em 2020, o ENEM distribuiu 3.644.9945 isenções por declaração de carência. Em 2021, com as dificuldades criadas pelo ministro Milton Ribeiro, só foram 822.854 declarações de carência aceitas, cerca de 2,8 milhões a menos do que no ano anterior. Pessoas com 19 anos, por exemplo, que foram justamente os que se formaram, em 2020, o ano da pandemia, reduziram de 752 mil em 2020 para somente 356 mil em 2021. Foi o grupo que teve mais redução de inscritos neste ENEM da exclusão.

A regra que havia sido imposta no Edital representa o negacionismo à gravidade da pandemia (às condições adversas quando a prova foi realizada - em meio a "segunda onda" no Brasil) e que prejudicaria milhões de estudantes de baixa renda. O Enem tem até o momento 46% a menos de inscritos que na edição passada, voltando ao patamar de 2005.