Governo do Estado vai gastar mais de R$ 100 milhões com manutenção da Arena Pernambuco nos próximos 3 anos
Há cinco anos, em março de 2016, o governador Paulo Câmara (PSB) rompeu o contrato com a construtora Odebrecht sobre a concessão da Arena de Pernambuco, em São Lourenço da Mata, no Grande Recife.
Os números constam de anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sancionada pelo governador Paulo Câmara na semana passada.
A Arena Pernambuco, desde que o Governo do Estado rompeu a parceria público-privada (PPP) com a Odebrecht, segue sendo um gasto para os cofres do Estado.
Segundo aenxo da LDO, os gastos do Governo do Estado com a manutanção da Arena irão chegar a R$ 30.664.368,33 apenas em 2021. Em 2022, o valor aumenta para R$ 33.378.982,44. Em 2023, novo aumento para R$ 34.463.799,37. Já em 2024, o valor passa para R$ 35.583.872,85.
Assim, só nos próximos três anos, a previsão dos gastos públicos com a manutenção da Arena chega a mais de RF$ 100 milhões.
Em março de 2021, completou cinco anos que o governador Paulo Câmara (PSB) rompeu a PPP com a Odebrecht e assumiu o controle da Arena. Na época, o Governo do Estado prometeu, em nota oficial, devolver a Arena para a iniciativa privada em até seis meses. Passados cinco anos, o Governo do Estado apenas responde que está fazendo os estudos necessários para a privatização da Arena.
Há cinco anos, em março de 2016, o governador Paulo Câmara (PSB) rompeu o contrato com a construtora Odebrecht sobre a concessão da Arena de Pernambuco, em São Lourenço da Mata, no Grande Recife.
Na época, diretamente de Brasília, o governador enviou uma nota oficial comunicando aos jornais do Estado o rompimento do contrato.
Na nota, Paulo Câmara garantiu que não faria mais nenhum pagamento pela Arena enquanto o TCE não julgasse o contrato.
Outra questão comunicada na nota de 2016 era que o Estado ia abrir uma concorrência internacional para passar a gestão da Arena à iniciativa privada. O prazo prometido, em falas de assessores e secretários na época, era de “seis meses” inicialmente.
A Arena de Pernambuco foi construída inicialmente para sediar a Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de 2014, que ocorreram no Brasil. Além do estádio pernambucano, outras 11 praças esportivas foram sedes dos campeonatos mundiais de seleções.
Em 2018, o Governo do Estado disse, em nota oficial, que até o final de 2018 a licitação estaria “concluída”, o que não ocorreu. O Governo do Estado, em 2018, afirmou que existiam várias empresas internacionais interessadas na privatização da Arena.
No mês de março do ano passado, fontes afirmaram ao Blog que não havia perspectiva alguma para a Arena voltar à gestão privada, mediante a concorrência prometida pelo governador na nota. Com a pandemia da covid-19, tampouco o assunto veio à tona.
A Arena, atualmente, está sob a gestão da Empetur, estatal vinculada à Secretária de Turismo de Pernambuco.
Para gerir a Arena, Paulo Câmara criou, em 2016, 26 novos cargos em comissão. Os cargos não precisam ser preenchidos por concurso. A soma das remunerações alcançava R$ 131 mil por mês, na época.
O governador justificou a criação dos postos dizendo que seriam transitórios, até que o Estado concluísse uma licitação para repassar a Arena Pernambuco.
Apesar dos esforços da Empetur em utilizar a Arena em fins de semana, o empreendimento tinha poucos eventos até antes da pandemia da covid-19. Os três principais clubes de futebol, Sport, Santa Cruz e Náutico, não utilizam o estádio, como sede.
Estava previsto para ocorrer na Arena, em 30 de março, o jogo entre Brasil e Argentina pelas Eliminatórias da Copa do Mundo de 2022, que será no Catar. Em razão da pandemia, o confronto foi adiado pela FIFA e não tem nova data prevista.
O deslocamento para a Arena é considerado um dos principais entraves a torcedores e a públicos de eventos. O Metrô não tem ligação direta com o estádio, é preciso pegar um ônibus após sair dos trens e ir até o estádio. De carro. a distância da área central do Recife é visto como outro fator adverso.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou superfaturamento na obra da Arena, em julgamento ocorrido em dezembro de 2019. Mesmo assim, o Tribunal não aplicou nenhuma multa aos agentes públicos envolvidos com a obra.
O tribunal apontou que houve superfaturamento de R$ 81,3 milhões no contrato de construção e de concessão para a exploração do estádio. Corrigidos pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), com data-base de novembro de 2019, quando houve o julgamento, eles correspondiam a R$ 144.650.154,43.
O próprio TCE reconheceu que a demora no julgamento resultou na prescrição da possibilidade de aplicar multas.
“Mesmo assim, não podemos aplicar multa aos agentes porque se passaram cinco anos e o processo prescreveu”, afirmou Dirceu Rodolfo, relator do processo, na época.
