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Dois partidos vão ao STF contra 'MP da Mentira', que altera o Marco Civil da Internet para favorecer desinformação

Solidariedade irá ajuizar Adin contra MP que altera o Marco Civil da Internet

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Jamildo Melo

Publicado em 07/09/2021 às 12:48 | Atualizado em 07/09/2021 às 12:49
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O Solidariedade informou ao blog que está ajuizando na data de hoje (7) uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a Medida Provisória editada na última segunda-feira pelo Palácio do Planalto.

Segundo o partido, o presidente Jair Bolsonaro utiliza o instrumento das Medidas Provisórias de forma casuística, com nítida intenção de inflar os movimentos deste 7 de setembro.

A Adin argumenta que a nova medida legislativa do Palácio do Planalto foi feita sem observar os requisitos constitucionais de “urgência e relevância” para alterar o Marco Civil da Internet.

O presidente nacional do Solidariedade e deputado federal (SP), Paulo Pereira da Silva, é enfático quanto ao oportunismo e inconveniência da MP.

“Essa MP é inconstitucional e bastante inconveniente. Não tem urgência nem relevância que justifique. É um desrespeito com o Congresso Nacional, com o STF e com a população brasileira.”

"Em meio a uma enxurrada de decisões judiciais contra o “gabinete do ódio”, a MP exige justa causa e motivação para os casos de cancelamento, suspensão e exclusão de conteúdos e funcionalidades das contas nas redes sociais e prevê o direito de restituição do conteúdo disponibilizado pelo usuário na rede",, observa.

Na avaliação do partido, a decisão de editar o Marco Civil da Internet protege e dá liberdade para que atos criminosos sejam praticados livremente na rede. O Solidariedade defende que o povo brasileiro possa ter acesso à informação procedente e verídica, principalmente em uma data tão simbólica como a de hoje, marcado pela Independência de nosso Brasil.

Ação do PSB

O PSB (Partido Socialista Brasileiro) quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) suste os efeitos de MP (medida provisória) do governo Jair Bolsonaro (sem partido) para limitar a remoção de contas e perfis das redes sociais. O presidente assinou a MP na segunda (6), véspera de manifestações de raiz golpista e pró-governo.

O partido protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar na corte na noite de segunda (6).

O PSB afirma que a manutenção da MP implica "ameaça de dano à saúde e à segurança da população brasileira e de enfraquecimento das instituições democráticas". "Ao fim e ao cabo, ao proibir a moderação de conteúdo, a MP mina os grandes esforços institucionais dos Poderes Legislativo e Judiciário que têm sido empreendidos no combate à desinformação", diz a sigla.

"A medida subverte, violenta e repentinamente, a lógica do Marco Civil da Internet, diploma que foi construído a partir de longo processo legislativo, com ampla participação da sociedade civil, e que é dotado, portanto, de relevante legitimidade social. Nele, buscou-se a compatibilização de princípios constitucionais e a sua funcionalização conforme as características e particularidades do ambiente virtual", continua a ação.

 

 

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