Justiça arquiva investigação contra Lula por suposto tráfico de influência em prol da OAS
Na decisão, a juíza diz que não há elementos mínimos para dar continuidade à investigação e que os crimes imputados a Lula já teriam prescrito. Ela atendeu a um pedido da defesa do ex-presidente.
Com informações do jornal O Globo
A juíza federal Maria Carolina Ayoub, da 9ª Vara Federal de São Paulo, determinou o arquivamento da investigação que acusava Lula de tráfico de influência internacional para favorecer a empreiteira OAS. A informação foi divulgada pela jornalista Bela Megale, do jornal O Globo.
As acusações, que também incluíam o suposto crime de corrupção, foram feitas com base na delação do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro.
Na decisão, a juíza diz que não há elementos mínimos para dar continuidade à investigação e que os crimes imputados a Lula já teriam prescrito. Ela atendeu a um pedido da defesa do ex-presidente.
Os advogados do petista, Cristiano Zanin e Vanessa Teixeira, apontaram que nenhuma pessoa ouvida pela Polícia Federal confirmou a versão apresentada por Léo Pinheiro no momento de sua delação premiada. O empreiteiro havia dito em seu acordo que Lula teria sido contratado pela OAS para realizar uma palestra na Costa Rica a fim de influenciar os dirigentes daquele país a fazer negócios com a construtora.
Posteriormente, porém, o próprio Pinheiro negou pagamento de vantagem indevida ao ex-presidente Lula em novo depoimento.
“Decorridos mais de seis anos entre a data dos fatos (2011) e o presente momento, constata-se a prescrição da pretensão punitiva estatal de todos os delitos aqui investigados em relação a LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA. Ainda assim - e bem como com relação aos demais investigados não se faz presente justa causa para a continuidade das investigações, diante dos parcos indícios coletados”, escreveu Maria Carolina Ayoub.
A investigação também envolvia o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamoto e o ex-executivo da OAS Augusto Uzeda, além de Léo Pinheiro.
"A investigação em tela foi instaurada a partir da — direcionada — delação premiada de Leo Pinheiro, que também serviu, no passado, para impor uma condenação injusta contra Lula no Caso do Triplex. Referida condenação já foi declarada nula pelo Supremo Tribunal Federal em virtude da incompetência da Justiça Federal de Curitiba e da suspeição do ex-juiz Sergio Moro. Seguindo a mesma receita da “lava jato” de produzir acusações fantasiosas contra alvos pré-definidos, Pinheiro inicialmente acusou Lula de ter realizado tráfico internacional de influência na Costa Rica para favorecer a empresa OAS", diz a defesa de Lula.
Com este, já são 19 os procedimentos de investigação instaurados contra Lula com base em acusações da Lava Jato que foram arquivado. O único processo aberto contra o petista é relativo à compra de caças suecos. A defesa de Lula disse que, no caso ainda em aberto, apresentou pedido de arquivamento.
Veja a nota da defesa de Lula
“Decisão proferida no último dia 10/09/2021 pela juíza federal Maria Carolina Akel Ayoub, da 9ª. Vara Federal de São Paulo, acolheu pedido que apresentamos na defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva para determinar o trancamento de mais uma investigação infundada relacionada ao seu nome (Autos nº 5003916-52.2019.4.03.6181/Inquérito Policial). É da 19ª. decisão favorável a Lula que obtivemos como fruto de um intenso trabalho iniciado em 2016 na defesa do ex-presidente.
A investigação em tela foi instaurada a partir da — direcionada — delação premiada de Leo Pinheiro, que também serviu, no passado, para impor uma condenação injusta contra Lula no Caso do Triplex. Referida condenação já foi declarada nula pelo Supremo Tribunal Federal em virtude da incompetência da Justiça Federal de Curitiba e da suspeição do ex-juiz Sergio Moro. Seguindo a mesma receita da “lava jato” de produzir acusações fantasiosas contra alvos pré-definidos, Pinheiro inicialmente acusou Lula de ter realizado tráfico internacional de influência na Costa Rica para favorecer a empresa OAS.
Nenhuma pessoa ouvida pela Polícia Federal confirmou a absurda versão apresentada por Leo Pinheiro no momento de sua delação premiada. O próprio executivo negou qualquer pagamento de vantagem indevida ao ex-presidente Lula em novo depoimento, conforme demonstramos na referida petição apresentada em 27/07/2021.
O arquivamento do 19º procedimento investigatório instaurado contra Lula com base em acusações infundadas confirma que o ex-presidente foi vítima de lawfare, como sempre afirmamos. Revela, ainda, que a “lava lato” colocou em xeque o Estado de Direito ao realizar delações premiadas sabidamente descabidas com o nítido objetivo de atingir e aniquilar alvos pré-definidos.
Da avalanche de processos abertos contra Lula permanece em aberto apenas um deles – relativo ao Caso dos Caças -, no qual já apresentamos pedido de arquivamento após termos demonstrado que ele foi construído pela “lava jato” com a plena ciência de que o ex-presidente não havia praticado qualquer ato ilegal.
Esperamos que o caso do ex-presidente Lula seja devidamente analisado pelo Sistema de Justiça, pela Academia e pela Sociedade Civil, para evitar a prática de lawfare contra qualquer pessoa ou empresa do nosso país, tendo em vista os efeitos nefastos decorrentes da sua prática, que podem colocar em risco da própria democracia.
Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Z. Martins – advogados do ex-presidente Lula”