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'Liberdade de expressão não é uma porteira aberta para discursos de ódio, insurreição e violência'

Gustavo Henrique de Brito Alves Freire escreve no JC, nesta terça

JAMILDO MELO
JAMILDO MELO
Publicado em 14/09/2021 às 10:02
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Vida moderna já normalizou fake news, depois que virou arma de discurso político - FOTO: Internet
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O day after

Por Gustavo Henrique de Brito Alves Freire, advogado

Passado o feriado da independência e a “Terra em transe” que se assistiu nele acontecer em Brasília e em São Paulo, o momento convoca a uma reflexão de toda a sociedade, notadamente por que impensável, nas horas críticas, o silêncio dos bons, parafraseando Martin Luther King.

Por motivos que talvez o Direito não alcance, há muitos que, por ignorância (desinformação), revolta mal digerida ou descontrole das próprias emoções, acreditam que a liberdade de expressão é uma porteira aberta para discursos de ódio, insurreição e violência.

Há famílias inteiras brigadas e amizades rompidas por causa de Política entre nós. Enquanto todo coletivo, estamos enfermos.

A liberdade de expressão, sem dúvida, é um direito natural, inalienável e inviolável, mas não uma garantia absoluta. Ela não só pode, como deve suportar limites, sem que isso signifique opressão.

A propósito, John Stuart Mill: “Ninguém pretende que as ações sejam livres como as opiniões. Pelo contrário, até as opiniões perdem sua imunidade quando são expressas em circunstâncias tais que convertem essa sua expressão em franca instigação a alguma ação perniciosa”.

A opinião exposta como crítica não se confunde com o discurso antidemocrático. E assim, também, com relação às decisões judiciais. Pode-se discordar delas, jamais atacar quem as profere ou o Tribunal que componham. Quando a expressão do pensamento se transforma em veículo executor de uma ação praticada com o objetivo de lesar ou ameaçar lesar bens jurídicos de terceiros, ela se torna tóxica, e, pois, perde qualquer proteção legal.

Quando se interditam estradas, como o fizeram caminhoneiros no rescaldo do feriado do 7/9, o sagrado, que é a liberdade, se torna o ilegal, que é a sua negação. A ausência de limites só é capaz de conduzir a dois caminhos: à anarquia ou à tirania; nunca à democracia.

Se queremos viver livres, precisamos aceitar limites. Encerro concordando com o jornalista Dauro Machado em artigo para o jornal O Diário do Rio, publicado em 12 de janeiro de 2020: “Há sim que existir limites e impor limites a quem não os tem não é censura”.

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