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João Campos sanciona lei com nova regra para elevadores em prédios do Recife. Confira

Os prédios que possuam elevadores já instalados terão um prazo de 4 (quatro) meses para o cumprimento da Lei.

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José Matheus Santos

Publicado em 14/09/2021 às 14:50 | Atualizado em 14/09/2021 às 15:00
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Elevador foi inaugurado há uma semana
Elevador foi inaugurado há uma semana - CORTESIA

O prefeito do Recife, João Campos (PSB), sancionou a lei que torna obrigatória a afixação, nos elevadores de prédios residenciais e comerciais do município do Recife, de aviso contendo informações acerca da última manutenção dos elevadores.

A medida foi publicada no Diário Oficial do Recife desta terça-feira (14). O projeto, de autoria do vereador Romerinho Jatobá (PSB), já havia sido aprovado na Câmara de Vereadores.

Segundo a nova lei sancionada, o aviso deve ser afixado em local de fácil leitura, estando disponível também em braile.

O aviso deverá conter as seguintes informações a serem disponibilizadas pelas empresas responsáveis pela manutenção dos elevadores:

  • o nome e o número do equipamento;
  • a data da realização da última manutenção do elevador;
  • o nome do técnico responsável pela última manutenção do elevador;
  • a data recomendada para a próxima manutenção do elevador.

Quem não cumprir a lei pode ser penalizado com multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por elevador, na primeira infração. Além disso, pode haver um acréscimo mensal de 20% na multa, cobrada a cada mês, até que seja resolvida a irregularidade.

Os prédios que possuam elevadores já instalados terão um prazo de 4 (quatro) meses para o cumprimento da Lei.

Ainda segundo a legislação, as edificações que ainda estão providenciando a instalação dos elevadores devem cumprir imediatamente as disposições da Lei.

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