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PROPOSTA

Bancada do PSB fecha questão contra Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados

A deliberação, que ratifica a decisão tomada pelo Diretório Nacional do Partido no mesmo sentido, obriga todos os 31 parlamentares que compõem a legenda na Casa a adotar a mesma posição, para que não sejam punidos com suspensão ou expulsão da legenda.

José Matheus Santos
José Matheus Santos
Publicado em 14/09/2021 às 17:59
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HUMBERTO PRADERA/DIVULGAÇÃO
Carlos Siqueira, presidente nacional do PSB - FOTO: HUMBERTO PRADERA/DIVULGAÇÃO
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Os deputados que integram a bancada do PSB na Câmara decidiram, em reunião realizada na tarde desta terça-feira (14), fechar questão para votar contra a Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Administrativa, a PEC 32/2020.

Segundo o líder da legenda na Câmara, deputado federal Danilo Cabral (PE), “a proposta apresentada aprofunda o desmonte do Estado brasileiro ao permitir a privatização do serviço público brasileiros e a contratação de servidores sem a realização de concurso público”.

"Entre as questões mais críticas incluídas na PEC 32 e refutadas pelo PSB está a possibilidade de o Estado firmar contratos de cooperação com entidades privadas para a execução de serviços públicos, inclusive com a utilização compartilhada de estruturas físicas e o emprego de recursos humanos privados. Na prática, esta iniciativa não apenas precariza o serviço público, mas põe fim aos avanços incluídos na Constituição no que diz respeito às exigências e critérios para adentrar às carreiras vinculadas ao Estado como aquelas vinculadas às áreas de saúde, educação e segurança pública", alega o PSB.

A deliberação, que ratifica a decisão tomada pelo Diretório Nacional do Partido no mesmo sentido, obriga todos os 31 parlamentares que compõem a legenda na Casa a adotar a mesma posição, para que não sejam punidos com suspensão ou expulsão da legenda.

Nas votações da Reforma Trabalhista, em 2017, e da Previdência, em 2019, a bancada do PSB registrou votos a favor dos projetos, mesmo com a legenda tendo orientado contra essas propostas.

Há expectativa, nos bastidores, de que, mesmo com fechamento de questão, uma parte minoritária da bancada do PSB vote a favor da Reforma Administrativa.

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