DECISÃO DO GOVERNO DE PERNAMBUCO

Paulo Câmara prorroga até dezembro estado de calamidade pública em Pernambuco por causa da pandemia de covid-19

A medida é válida para todos os municípios de Pernambuco e para o Arquipélago de Fernando de Noronha.

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José Matheus Santos

Publicado em 15/09/2021 às 8:38 | Atualizado em 15/09/2021 às 8:48
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O governador Paulo Câmara (PSB) prorrogou por mais 90 dias o estado de calamidade pública em Pernambuco por causa da pandemia de covid-19.

A medida é válida para todos os municípios de Pernambuco e para o Arquipélago de Fernando de Noronha.

A prorrogação foi publicada no Diário Oficial de Pernambuco desta quarta-feira (15).

Segundo a publicação oficial, os órgãos estaduais localizados nas áreas afetadas e competentes para a atuação específica adotarão as medidas necessárias para o combate ao “Estado de Calamidade Pública” em conjunto com os órgãos municipais.

O decreto já está em vigor e segue até dezembro de 2021.

Entre as alegações para a prorrogação, Paulo Câmara menciona os impactos da pandemia na saúde e na economia e cita que "os habitantes dos municípios afetados não têm condições satisfatórias de superar os danos e prejuízos provocados pelo evento adverso, haja vista a situação socioeconômica da região, o que exige do Poder Executivo Estadual a adoção de medidas para restabelecer a normalidade nas regiões afetadas".

Ainda segundo o Governo de Pernambuco, "a decretação de Estado de Calamidade Pública se dá quando caracterizada situação anormal provocada por desastre que causa danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do Poder Público do ente federativo atingido ou que demande a adoção de medidas administrativas excepcionais para resposta e recuperação".

O decreto foi assinado, além do governador Paulo Câmara, pelo secretário da Casa Civil, José Neto, e pelo procurador-geral do Estado, Ernani Medicis.

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