Paulo Câmara prorroga até dezembro estado de calamidade pública em Pernambuco por causa da pandemia de covid-19
A medida é válida para todos os municípios de Pernambuco e para o Arquipélago de Fernando de Noronha.
O governador Paulo Câmara (PSB) prorrogou por mais 90 dias o estado de calamidade pública em Pernambuco por causa da pandemia de covid-19.
A medida é válida para todos os municípios de Pernambuco e para o Arquipélago de Fernando de Noronha.
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A prorrogação foi publicada no Diário Oficial de Pernambuco desta quarta-feira (15).
Segundo a publicação oficial, os órgãos estaduais localizados nas áreas afetadas e competentes para a atuação específica adotarão as medidas necessárias para o combate ao “Estado de Calamidade Pública” em conjunto com os órgãos municipais.
O decreto já está em vigor e segue até dezembro de 2021.
Entre as alegações para a prorrogação, Paulo Câmara menciona os impactos da pandemia na saúde e na economia e cita que "os habitantes dos municípios afetados não têm condições satisfatórias de superar os danos e prejuízos provocados pelo evento adverso, haja vista a situação socioeconômica da região, o que exige do Poder Executivo Estadual a adoção de medidas para restabelecer a normalidade nas regiões afetadas".
Ainda segundo o Governo de Pernambuco, "a decretação de Estado de Calamidade Pública se dá quando caracterizada situação anormal provocada por desastre que causa danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do Poder Público do ente federativo atingido ou que demande a adoção de medidas administrativas excepcionais para resposta e recuperação".
O decreto foi assinado, além do governador Paulo Câmara, pelo secretário da Casa Civil, José Neto, e pelo procurador-geral do Estado, Ernani Medicis.