Blog de Jamildo - Tudo sobre política e economia com informação exclusiva, análise e opinião
Blog de Jamildo

Política do Recife, Pernambuco e do Brasil. Informações exclusivas, bastidores e tudo que você precisa saber sobre o mundo político

Ajuda financeira

Paulo Câmara assina lei para receber R$ 45 milhões de fundo do TJPE

De acordo com a lei, os recursos somente poderão ser aplicados em "despesas relacionadas a ações de ressocialização, repressão à criminalidade e combate à violência".

JAMILDO MELO
JAMILDO MELO
Publicado em 15/09/2021 às 13:03
Notícia
TIÃO SIQUEIRA/JC IMAGEM
Paulo Câmara - FOTO: TIÃO SIQUEIRA/JC IMAGEM
Leitura:

O governador Paulo Câmara (PSB) sancionou lei autorizando o repasse de R$ 45 milhões de um fundo do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para o Poder Executivo estadual.

Segundo a lei, os valores saírão do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco (FERM-PJPE) e irão para o caixa do Poder Executivo.

A movimentação financeira foi solicitada pelo próprio TJPE, no Ofício 1254537, de 14 de julho de 2021.

Os recursos são decorrentes do "superávit financeiro apurado até o exercício de 2020, na Fonte 124".

De acordo com a lei, os recursos somente poderão ser aplicados em "despesas relacionadas a ações de ressocialização, repressão à criminalidade e combate à violência".

A movimentação de recursos do mesmo Fundo resultou em polêmica no ano de 2019, gerando matérias em jornais nacionais e redes de TV sobre o suposto uso de recursos do fundo para pagar até dez anos de férias vencidas aos magistrados.

Na época, o ministro Gilmar Mendes (STF) escreveu em uma rede social que “os tribunais e o CNJ devem estar atentos a essas práticas abusivas”.

Comentários

Últimas notícias