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Duas rodas

Paulo Câmara sanciona anistia para motos nesta quinta

Perdão de impostos é uma ajuda para quem trabalha com o tipo de veículo

JAMILDO MELO
JAMILDO MELO
Publicado em 16/09/2021 às 10:03
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Foto: Edmar Melo/Arquivo JC Imagem
O passeio motociclístico faz parte de campanha educativa do Detran-PE para redução dos acidentes com motos no Estado - FOTO: Foto: Edmar Melo/Arquivo JC Imagem
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O governador Paulo Câmara sanciona, nesta quinta-feira (16.09), a lei que dispõe sobre remissão e anistia de créditos tributários de proprietários de motocicletas e motonetas de até 162 cilindradas, além do parcelamento e prorrogação de prazo de recolhimento do IPVA e taxas.

 

A lei contempla a isenção do IPVA, taxa de prevenção de incêndio, licenciamento, liberação do veículo recolhido e vistoria, além das taxas de reboque e diárias de 2020. Para ter direito ao benefício, o proprietário do veículo deve ser pessoa física e apresentar, até 31 de dezembro de 2021, os comprovantes de quitação integral do IPVA e demais taxas do ano atual. O benefício será limitado a um veículo por beneficiário.

Para aqueles proprietários com débito relativo ao ano de 2021, existe a possibilidade de quitar sua dívida, sem incidência de juros e multa, em cota única no mês de dezembro, ou em três parcelas mensais e sucessivas a partir de outubro. Para os contribuintes que aderirem a esse parcelamento, o IPVA e as taxas referentes ao ano de 2022 podem ser pagos em cota única, com desconto de 7% e vencimento em outubro de 2022; ou em três cotas, nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2022.

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