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Projeto de lei

Priscila Krause quer impedir Arpe de aplicar reajustes de tarifas públicas mais de uma vez no mesmo ano

A Compesa reajustou ordinariamente tarifas de águas e esgoto duas vezes em sete meses e meio, aplicando aumento acumulado de 14,58% em 2021

JAMILDO MELO
JAMILDO MELO
Publicado em 16/09/2021 às 15:10
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Mariana Carvalho/Divulgação
Democratas quer impedir reajustes continuados de serviços públicos - FOTO: Mariana Carvalho/Divulgação
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A deputada estadual Priscila Krause (DEM) protocolou projeto de lei na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quinta-feira (16), para impedir que a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco (Arpe) homologue dois reajustes ordinários de tarifas públicas num período menor que doze meses.

Segundo sua assessoria, a motivação do projeto surgiu da decisão da Agência de permitir que a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) repassasse aos consumidores dois aumentos seguidos nesse ano: um em janeiro (2,40%) e outro em agosto (11,90%), totalizando um reajuste acumulado de 14,58%.

Segundo a parlamentar, é direito do consumidor a previsibilidade nas correções das tarifas, fato que seria contemplado com a garantida da anualidade.

“A própria Lei Federal do Saneamento deixa claro que os reajustes só podem ocorrer separados por um período mínimo de doze meses, mas a Arpe não atendeu. O projeto de lei busca amarrar na legislação estadual o princípio da anualidade, contemplando todas as tarifas públicas de serviços públicos delegados do Estado de Pernambuco. Se houver situações excepcionais que justifiquem a necessidade de outros reajustes no mesmo período, que sejam claramente aplicados como extraordinários. É um direito do consumidor”, afirmou.

Nas duas vezes em que a Compesa reajustou as tarifas em 2021, a Arpe anunciou que se tratavam de “reajustes anuais”.

No discurso durante a sessão ordinária da Alepe desta quinta, a deputada estadual frisou que os aumentos de tarifas da Compesa em 2021 acontecem em meio a um cenário de dificuldades das famílias e empresas pernambucanos com o aumento da inflação.

"A marca das gestões do PSB em Pernambuco é repassar ao bolso dos cidadãos os problemas de gestão, tanto através da carga tributária quanto do reajuste de tarifas públicas. Se a gente vive um cenário de inflação difícil, imagine a contribuição do aumento da Compesa, que está seis por cento acima da média do IPCA”, afirmou.

Conforme os dados apresentados pela deputada, a Compesa é a empresa de saneamento que aplicou o maior aumento de tarifa em 2021 entre as dez maiores do País.

"Após o anúncio do segundo aumento, em julho, a Companhia recuou e suspendeu o reajuste exclusivamente para os usuários inscritos na tarifa social, mas o repasse dos custos na cadeia produtiva chegará principalmente aos mais pobres: “comércio, serviços e indústrias já estão sentindo o custo e passarão ao consumidor”, afirmou

 

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