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passaporte da discórdia

João Campos não tem planos de exigir vacinação para servidores ou prestadores de serviço, ao menos por enquanto

No Rio de Janeiro, deputado bolsonarista barrou decreto de prefeito nesta linha

JAMILDO MELO
JAMILDO MELO
Publicado em 19/09/2021 às 16:30
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Divulgação/Prefeitura do Recife
João Campos (PSB), prefeito do Recife - FOTO: Divulgação/Prefeitura do Recife
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Sem alarde, o Governo Paulo Câmara mandou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa (Alepe), determinando que servidores da ativa (incluindo militares) só devem ir para seus respectivos trabalhos se estiverem devidamente vacinados.

Se não estiverem vacinados, não podem trabalhar e levam falta. O projeto foi encaminhado sem alarde na sexta-feira, em regime de urgência.

No plano municipal, ao menos por enquanto, o prefeito João Campos não parece ter intenção de seguir o governador do Estado, na questão sanitária. A PCR tem cerca de 20 mil servidores, entre ativos e inativos.

Alerj/divulgação
O deputado do PSL, católico e bolsonarista - Alerj/divulgação

Polêmica no Rio de Janeiro vai parar na Justiça

O prefeito Eduardo Paz publicou um decreto exigindo a vacinação para o trabalho dos servidores, no dia 17 de agosto passado, orientando a retomada dos serviços municipais depois da pior fase da covid. O secretário de Saúde municipal afirmou que a vacinação protegia o servidor.

A sanção imposta pela municipalidade logo foi contestada. Um investigador de polícia, o deputado do PSL e bolsonarista Márcio Gualberto dos Santos pediu uma liminar, que saiu na semana passada, e não chegou a repercutir em Pernambuco.

No geral, ele reclamava que o passaporte feria a dignidade dos direitos individuais dos servidores e dos prestadores de serviço.

Na decisão liminar, o TJ do Rio de janeiro disse que o município era incompetente para legislar sobre o tema, alegando inconstitucionalidade, com usurpação de poderes da União. Um outro argumento foi que a cidade não poderia criar sanções não previstas em lei federal.

Nesta semana que entra, o Brasil aproxima-se dos 600 mil mortos pela doença

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