Vacinação

Alberto Feitosa quer audiência para debater legalidade de exigência de vacina para servidores

Projeto foi encaminhado na sexta-feira para a Alepe e inclui fornecedores do Estado

Jamildo Melo
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Jamildo Melo
Publicado em 21/09/2021 às 2:02 | Atualizado em 21/09/2021 às 2:10
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Alberto Feitosa e Coronel Meira - FOTO: DIVULGAÇÃO
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O deputado Estadual Coronel Alberto Feitosa (PSC), solicitou, nesta segunda-feira (20), em caráter de urgência, a realização de uma audiência pública conjunta entre a Comissão de Constituição Legislação e Justiça (CCLJ) e a Comissão de Saúde e Assistência Social da Alepe para discutir o projeto de Lei 02661/2021, de autoria do Governo de Pernambuco que versa sobre a obrigatoriedade da vacinação para todos os servidores públicos.

O projeto do governador Paulo Câmara (PSB) diz que empregados públicos, militares, contratados temporários e prestadores de serviços contratados pelos órgãos e poderes do Estado devem estar vacinados.

A proposta também afirma que os servidores que não apresentarem o comprovante de imunização completa serão impedidos de permanecerem nos seus locais de trabalho e podem sofrer faltas até a regularização vacinal.

A relatoria do projeto ficou com o deputado João Paulo (PcdoB) enquanto que o debate está agendado para a próxima segunda-feira (27), às 9h, em sessão remota via aplicativo no qual contará com a participação de parlamentares, médicos e juristas.


"O objetivo desta audiência é discutir com juristas para ver a constitucionalidade do projeto e com especialistas da saúde para compreender o impacto na vida das pessoas. Devemos ouvir todos os lados para que possamos chegar ao melhor caminho" disse Feitosa.

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