Secretaria de Educação do Recife rebate verador e diz que segue com compra de tablets para os estudantes da rede municipal
A Secretaria de Educação do Recife informa que o processo licitatório para a aquisição de tablets para o Programa EducaRecife segue em andamento.
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Veja nota da Secretaria de Educação do Recife
"Não houve interrupção. Esclarecemos que apenas o empenho previamente emitido foi anulado, sem nenhum prejuízo para o andamento do processo, e novo empenho será emitido antes da assinatura do contrato, após a verificação do atendimento de todos os requisitos e documentos previstos no edital de licitação, por parte da empresa vencedora. O processo de aquisição dos equipamentos está transcorrendo normalmente, inclusive com as providências em andamento para entrega dos tablets pelo fornecedor. A Secretaria de Educação reafirma seu compromisso com este importante processo de aquisição de equipamentos para beneficiar os estudantes da rede municipal do Recife", informa.
Entenda a polêmica
Mais cedo, o vereador Alcides Cardoso (DEM) informou ao blog nesta terça-feira que pediu explicações à Prefeitura do Recife (PCR), sobre a anulação de um empenho de R$ 37,6 milhões referente à compra de 40 mil tablets destinados à rede municipal de ensino, detectado pelo seu gabinete no sistema de pagamentos da Prefeitura.
"Este empenho foi emitido no dia oito de setembro e anulado na sua totalidade há sete dias. A Prefeitura deve se pronunciar sobre o verdadeiro destino desta compra, afinal de contas existe um atraso de quase dois meses na entrega desses tablets e os estudantes estão sendo prejudicados mais uma vez", declarou.
O democrata dsse que, ontem, após uma auditoria, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) alertou a Secretaria de Educação do Recife para que a pasta corrija falhas identificadas na licitação de compra dos tablets, que fazem parte do programa EducaRecife e foram anunciados pela PCR em junho passado aos custo de R$ 55 milhões.
Até o momento, somente 1,5 mil aparelhos foram entregues a alunos da Educação Especial.
De acordo com o vereador, entre os erros apontados na auditoria do TCE-PE constam, por exemplo, pesquisa de preço sem amplitude suficiente para atingir valor de mercado dos tablets, ausência de análise crítica dos preços cotados e falta gestores e fiscais do contrato.
Além disso, o órgão também apontou restrição de participação de consórcios de empresas na licitação e ausência de análise técnica detalhada da proposta da empresa vencedora para fornecer os aparelhos.