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Um ano de discussões

Para servidores, foco da reforma administrativa é o domínio da máquina pública por políticos

Os servidores dizem que a estabilidade continua ameaçada no documento com a possibilidade de demissão após avaliação de desempenho

JAMILDO MELO
JAMILDO MELO
Publicado em 23/09/2021 às 11:16
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Divulgação
Deputados federais Arthur Maia (DEM-BA) e Fernando Monteiro (PP-PE) - FOTO: Divulgação
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O Movimento a Serviço do Brasil é composto por 30 entidades de todos os estados da federação e representa mais de 400 mil servidores.

Veja a nota de posicionamento do "Movimento a Serviço do Brasil", enviada ao blog

O quinto relatório da PEC 32 apresentado pelo deputado Arthur Maia, nesta quarta-feira (22), continua a representar um ataque ao setor público e à prestação de serviços para toda a população. O relator segue em busca da aprovação de um texto danoso. Com singelas mudanças, a proposta da sequência à clara tentativa de desestruturação do serviço público e das carreiras.

A permissão constitucional para contratação temporária de servidores por até seis anos, sem a realização de concursos públicos, dificultará o desenvolvimento efetivo do atendimento e de políticas públicas. A descontinuação do trabalho é prejudicial como um todo, evita o aperfeiçoamento dos servidores ao longo da carreira e, consequentemente, de uma melhor prestação de serviço para a população.

O corte de 25% da jornada de trabalho e salário dos servidores acarretará no acúmulo de serviços e na diminuição do atendimento. Atualmente, o déficit de servidores já causa sobrecarga de trabalho, com impactos no serviço e na saúde de todas as carreiras. Com uma eventual aprovação da PEC 32 será inevitável o efeito cascata e o prejuízo para toda a população.

A estabilidade continua ameaçada no documento com a possibilidade de demissão após avaliação de desempenho. Da forma como está proposta, pode ocasionar má avaliação por pontos que fogem da responsabilidade de servidores. O método previsto no texto pode gerar casos como: madeireiros avaliando fiscais ambientais, sonegadores avaliando fiscais tributários, pacientes que buscam apenas atestado avaliando médicos, entre outras situações complexas e não abordadas pelo texto.

O relatório também não prevê proteção a possíveis perseguições de servidores por superiores na avaliação de desempenho. Apesar de anunciarem a manutenção da estabilidade, na prática, o cenário é de insegurança, sem garantias para a prestação correta das funções atribuídas por lei e possibilitando alta interferência política.

Após quase um ano de discussão, está evidente para o Movimento a Serviço do Brasil que o foco da PEC 32 é o domínio da máquina pública por políticos, com nível elevado de interferência política, com livre nomeação de cargos comissionados. Além de enfraquecer o setor, o governo tentou favorecer a iniciativa privada para a execução das atividades. Nenhum dos argumentos apresentados pelo governo federal se sustenta, sejam os econômicos, fiscais ou meritocráticos.

A necessidade de investimento e modernização do setor público é evidente, a população brasileira necessita de serviços públicos mais robustos e efetivos, principalmente diante da crise social que a população brasileira atravessa. Para alcançar tais objetivos é necessário fortalecer o setor público com investimentos e garantia da proteção para a atuação legal dos servidores.

Movimento a Serviço do Brasil

O Movimento a Serviço do Brasil é composto por 30 entidades de todos os estados da federação e representa mais de 400 mil servidores.

 

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