“Há a necessidade dos estados trabalharem cada vez mais de forma conjunta para combater a criminalidade”, destacou o secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, durante reunião ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), realizada no Recife.
O encontro contou com a participação de representantes de 25 unidades da federação.
De acordo com a entidade, o trabalho em conjunto e com a integração dos setores de inteligência dos estados na perspectiva de fortalecer o combate ao crime foi o destaque do debate do colegiado.
“Saímos dessa reunião com a proposta de elaborar um protocolo para ser implementado em todo o país, a fim de melhor alinhar as nossas demandas e, desta forma, atuarmos de maneira mais célere e assertiva no enfrentamento ao banditismo”, disse Eurico.
Em sua palestra, o ex-ministro Raul Jungmann tratou das investidas dos criminosos a instituições financeiras e apresentou as atuais dificuldades do sistema penitenciário brasileiro.
“Não há saída para o medo se não enfrentar o problema do sistema prisional, que infelizmente a criminalidade aqui fora ainda sofre muita interferência de dentro dos muros”, pontuou Raul.
Assuntos como os impactos da recomendação da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Sistema Prisional; a regulamentação das transferências e recambiamentos de pessoas privadas de liberdade; e o fortalecimento dos repasses do Governo Federal aos estados, também pautaram a reunião.
A diretora-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Tânia Fogaça, o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Márcio Schiefler Fontes, e o desembargador e supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), Mauro Alencar de Barros, também participaram da reunião.