Lei do silêncio

Para ajudar mobilidade, Câmara Municipal quer fixar período noturno para obras no Recife

Projeto ainda será votado em definitivo na Câmara Municipal do Recife

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Jamildo Melo

Publicado em 24/09/2021 às 15:30 | Atualizado em 24/09/2021 às 16:19
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Obras, protestos, serviços e acidentes contribuíram para a lentidão no tráfego
Obras, protestos, serviços e acidentes contribuíram para a lentidão no tráfego - Foto: Monitoramento/CTTU

A Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana (CAMU) da Câmara Municipal do Recife aprovou o substitutivo de autoria do vereador Fabiano Ferraz (Avante) ao Projeto de Lei 220/2021, que propõe que obras reparadoras gerais sejam executadas no período noturno, do vereador Marco Aurélio Filho.

Ferraz foi o relator da matéria dentro da CAMU e preparou seu parecer após uma audiência pública realizada no último dia 08 de setembro na Casa José Mariano, que reuniu representantes de órgãos municipais e estaduais para debater o tema.

Agora, o novo texto segue para ser analisado na Comissão de Legislação e Justiça.

“Analisei esse projeto e concluí que seriam necessárias algumas alterações, para conferir melhor efetividade à proposta. Depois da nossa audiência pública, acredito que a redação proposta no substitutivo seja a melhor para o Projeto de Lei do vereador Marco Aurélio Filho, tendo em vista que a matéria busca dar fluidez aos deslocamentos na nossa cidade e melhorar a mobilidade urbana durante as obras necessárias”, disse Fabiano Ferraz.

O vereador do Avante sugere no substitutivo que seja alterado o primeiro parágrafo do PLO, acrescentando que os serviços devem ser realizados preferencialmente entre os horários de 22h às 6h, com a implantação de sinalização luminosa pela empresa executora.

O artigo 2º pede que haja um aviso prévio à CTTU quando não for possível realizar o serviço no horário determinado na matéria, estabelecendo um tempo de antecedência que irá variar de acordo com o tipo da obra.

Na redação do artigo 3º do substitutivo fica determinado que haverá exceções caso a realização do serviço noturno seja inviabilizado por intempéries, durante as férias escolares ou quando houver manutenções corretivas, podendo ser feito prioritariamente durante o dia, nos finais de semana e feriados.

Todos os itens deste artigo devem ser articulados com a Autarquia de Trânsito, para programar os desvios de tráfego, caso sejam necessários, e a comunicação à população, além do órgão gestor do sistema e transporte público para alteração de trajeto e/ou as paradas de embarque e desembarque.

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Fabiano Ferraz quer diálogo coma CTTU ara implantação da novidade - Divulgação

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