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Lei do silêncio

Para ajudar mobilidade, Câmara Municipal quer fixar período noturno para obras no Recife

Projeto ainda será votado em definitivo na Câmara Municipal do Recife

JAMILDO MELO
JAMILDO MELO
Publicado em 24/09/2021 às 15:30
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Foto: Monitoramento/CTTU
Obras, protestos, serviços e acidentes contribuíram para a lentidão no tráfego - FOTO: Foto: Monitoramento/CTTU
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A Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana (CAMU) da Câmara Municipal do Recife aprovou o substitutivo de autoria do vereador Fabiano Ferraz (Avante) ao Projeto de Lei 220/2021, que propõe que obras reparadoras gerais sejam executadas no período noturno, do vereador Marco Aurélio Filho.

Ferraz foi o relator da matéria dentro da CAMU e preparou seu parecer após uma audiência pública realizada no último dia 08 de setembro na Casa José Mariano, que reuniu representantes de órgãos municipais e estaduais para debater o tema.

Agora, o novo texto segue para ser analisado na Comissão de Legislação e Justiça.

“Analisei esse projeto e concluí que seriam necessárias algumas alterações, para conferir melhor efetividade à proposta. Depois da nossa audiência pública, acredito que a redação proposta no substitutivo seja a melhor para o Projeto de Lei do vereador Marco Aurélio Filho, tendo em vista que a matéria busca dar fluidez aos deslocamentos na nossa cidade e melhorar a mobilidade urbana durante as obras necessárias”, disse Fabiano Ferraz.

O vereador do Avante sugere no substitutivo que seja alterado o primeiro parágrafo do PLO, acrescentando que os serviços devem ser realizados preferencialmente entre os horários de 22h às 6h, com a implantação de sinalização luminosa pela empresa executora.

O artigo 2º pede que haja um aviso prévio à CTTU quando não for possível realizar o serviço no horário determinado na matéria, estabelecendo um tempo de antecedência que irá variar de acordo com o tipo da obra.

Na redação do artigo 3º do substitutivo fica determinado que haverá exceções caso a realização do serviço noturno seja inviabilizado por intempéries, durante as férias escolares ou quando houver manutenções corretivas, podendo ser feito prioritariamente durante o dia, nos finais de semana e feriados.

Todos os itens deste artigo devem ser articulados com a Autarquia de Trânsito, para programar os desvios de tráfego, caso sejam necessários, e a comunicação à população, além do órgão gestor do sistema e transporte público para alteração de trajeto e/ou as paradas de embarque e desembarque.

Divulgação
Fabiano Ferraz quer diálogo coma CTTU ara implantação da novidade - Divulgação

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