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Serviço Público

Entidade repudia texto aprovado pela Comissão da Reforma Administrativa da Câmara dos Deputados.

AFPESP: "Redução de salários e jornada prejudica serviço público e a sociedade"

JAMILDO MELO
JAMILDO MELO
Publicado em 24/09/2021 às 16:25
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Divulgação
Arthur Maia, Fernando Monteiro e Arthur Lira - FOTO: Divulgação
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"Foi inexplicável a reintrodução, na Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Administrativa (PEC 32/2020), da possibilidade de corte de 25% dos salários e da jornada dos servidores. O relator da matéria, deputado Arthur Maia (DEM-BA), que havia retirado esses itens de seu primeiro parecer, volta atrás de modo contraditório, mostrando-se suscetível a pressões".

Esta foi a reação ao novo texto, aprovado nesta quinta-feira, 23 de setembro, na Comissão da Reforma Administrativa da Câmara Federal, de Álvaro Gradim, presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP).

O dirigente lembra que a entidade lançou em maio último a petição "Diga NÃO à reforma administrativa". Revela que já foram colhidas 62.572 assinaturas contra a proposta. Salienta que, "mais uma vez, os servidores estão arcando com os ônus da irresponsabilidade fiscal dos gestores públicos".

Para Gradim, a proposta de corte salarial e da jornada, além de injusta e questionável constitucionalmente, é inexequível em termos práticos.

"Afinal, qual jornada será reduzida? A dos profissionais da saúde, que estão se desdobrando e trabalhando muito para atender a população, como se vê na pandemia? A dos policiais, que estão nas ruas combatendo a criminalidade, que volta a crescer? Ou a dos professores, cuja hora/aula já é paga muito abaixo do que se vê em outros países e cuja redução agravaria a precariedade do ensino público?".

Diante da inconsistência e dos equívocos da medida, que seria prejudicial não apenas ao funcionalismo, mas a toda a sociedade, o presidente da AFPESP diz esperar que "a insensatez" seja barrada no Plenário da Câmara dos Deputados ou no Senado.

"Os parlamentares, que representam legitimamente a população, incluindo os servidores públicos, não podem passar recibo a uma medida tão nociva para todos", pondera Gradim.

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