TRF-5 nega pedido de investigados da Secretaria de Saúde do Recife para anular Operação Apneia

Deflagrada em maio do ano passado, a Operação Apneia investiga supostas irregularidades em contratos celebrados pela Prefeitura do Recife, por dispensa indevida de licitação, para aquisição de 500 ventiladores pulmonares para o enfrentamento da pandemia da covid-19.

Em junho deste ano, uma decisão da 1ª instância da Justiça Federal determinou a incompetência dessa esfera judicial para julgar o caso. Na fundamentação, a 36ª Vara Federal considerou que julgamento de crimes contra a saúde pública compete à Justiça Estadual, além de considerar que outro processo também relacionado à Operação Apneia (nº 0810085-30.2021.4.05.8300) havia sido direcionado para a esfera estadual. O MPF recorreu duas vezes, sem êxito.

Assim já estava decidido que o processo da operação iria descer para a Justiça estadual, mas os acusados queriam que fosse anulada toda a operação, alegando que teria sido realizadas por âmbito judicial incompetente.

O relator do processo havia negado e agora a turma do TRF-5 ratificou a denegação.

Os autores do agravo interno foram os acusados Jailson Correia, Felipe Soares Bittencourt e Mariah Simoes da Mota Bravo.

O desembargador relator é Paulo Machado Cordeiro.

Na decisão mais recente, votaram também, seguindo o relator, os desembargadores Paulo Roberto de Oliveira Lima e Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho.

A sessão virtual ocorreu no dia 21 de setembro e só agora saiu o acordão, chamado de proclamação de julgamento.

As investigações da Operação Apneia começaram em abril de 2020, após representação do Ministério Público de Contas (MPCO), revelada em primeira mão pelo Blog.

Juvanete

Nessa ação são processados o ex-secretário de Saúde do Recife Jailson de Barros Correia, o ex-diretor executivo de Administração e Finanças da Secretaria de Saúde do município Felipe Soares Bittencourt e a ex-gerente de Conservação de Rede da Secretaria de Saúde do Recife Mariah Simões da Mota Loureiro Amorim Bravo, bem como os empresários Juarez Freire da Silva, Juvanete Barreto Freire e Adriano César de Lima Cabral.

Como decorrência das investigações, o MPF denunciou à Justiça Federal, em junho, os empresários Juarez Freire da Silva e Juvanete Barreto Freire, sócios de grupo empresarial composto pelas empresas Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos, BRMD Produtos Cirúrgicos Eireli e Brasmed Veterinária, bem como o representante local Adriano César de Lima Cabral.

Eles foram acusados da suposta prática criminosa de venda de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais sem registro pelo órgão de vigilância sanitária competente. A conduta é prevista como crime hediondo na legislação penal brasileira.

Histórico com o MPF

"O MPF destaca a gravidade da conduta praticada pelos empresários e representante comercial, uma vez que documentação recebida pela Polícia Federal apontou a ocorrência de óbitos, na cidade de Hortolândia (SP), decorrentes das impropriedades do ventilador BR 2000. A prefeitura do município paulista reconheceu a ineficácia dos equipamentos, adquiridos, em 2020, da BRMD Produtos Cirúrgicos, ligada ao mesmo grupo empresarial da Juvanete Barreto Freire ME."

"Além disso, relatórios técnicos de análises financeiras elaborados pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco (Gaeco/MPPE) e compartilhados com o MPF demonstraram transações financeiras atípicas, com valores vultosos envolvendo a Juvanete Barreto Freire ME. Os dados colhidos apontam ainda para outras possíveis contratações irregulares da empresa nos municípios pernambucanos de Moreno e Ipojuca, para fornecimento do BR 2000".

O caso integra as investigações realizadas no âmbito da Operação Apneia e é de responsabilidade dos procuradores da República Silvia Regina Pontes Lopes e Cláudio Dias.