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Impostos

Décio Padilha comemora aprovação do IVA na reforma tributária. 'Vai ser o fim do manicômio tributário'

A PEC 110 vai simplificar cinco tributos: ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins

JAMILDO MELO
JAMILDO MELO
Publicado em 05/10/2021 às 21:36
Notícia
Senado
Acordo da reforma tributária foi fechado nesta noite de terça-feira - FOTO: Senado
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Nesta terça (05/10), o senador Roberto Rocha, relator da reforma tributária, apresentou seu parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, que trata da reforma tributária.

O secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, comemorou a aprovação de um acordo para a votação da reforma tributária possível, nesta terça-feira, em Brasília.

"Fechamos um acordo histórico hoje sobre a reforma tributária ampla do IVA. O novo imposto vai substituir PIS, Cofins , ICMS e ISS. Batemos o martelo com a União, estados, municípios (CNM) e Senado. Vamos implantar o IVA e acabar com o atual manicômio tributário brasileiro.", afirmou.

O secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, e o presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, participaram nesta 3ª feira (05.10) da entrega do relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) da Reforma Tributária ampla (PEC 110/2019), ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, (DEM-MG)..

"A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que trata da Reforma Tributária, está próxima a ser votada", disse Décio Padilha, que viajou à Brasília para discutir os rumos da proposta e fechar um consenso entre as partes para a aprovação do texto no Senado Federal. Ele defende agora a celeridade na tramitação e votação da matéria no Congresso.


"Na reunião de hoje ficou registrado todo o processo de entrega do relatório, que foi protocolado como emenda. A PEC tem cinco dias para vistas dos senadores e depois vai para votação na Comissão de Constituição e Justiça. Ou seja, oficialmente, a partir de hoje, se inicia a votação da Reforma Tributária ampla”, explicou o secretário Décio Padilha.

O ex-deputado Luiz Carlos Hauly, idealizador da proposta, também elogiou a medida.

"Avalio o parecer do relator como muito bom e está dentro da previsão e de todos os parâmetros e diretrizes do IVA preconizado para os Países que constituem a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). A proposta atende a necessidades de simplificação da Base Consumo, com a implementação de uma tecnologia de cobrança 5.0, e a devolução do excesso de tributação para as pessoas de menor renda, o que irá garantir justiça social. É o tripé: simplificação, tecnologia de cobrança instantânea e menor carga para quem ganha menos", comentou o idealizador da PEC 110 e fundador do Destrava Brasil, o tributarista Luiz Carlos Hauly.

Hauly pontua, ainda, que o texto atende as necessidades de simplificação.

"A PEC 110 vai simplificar cinco tributos: ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins e, na proposta original, tínhamos nove tributos e mais a desoneração da folha. No entanto, a ampliação pode ser levada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ao Plenário do Senado, onde será possível contemplar pontos do texto original. É importante enfatizar que o senador Roberto Rocha cumpriu muito bem a sua função, o que resultou em um excelente relatório", disse.

 

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