Venda de blocos de petróleo tem protestos. Noronha está no meio
O leilão vem sendo questionado em diversas ações judiciais pelo país
A sociedade civil está mobilizada contra a realização da 17ª Rodada de Licitações de Blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural da Agência Nacional do Petróleo (ANP). A campanha “Juntos por Fernando de Noronha”, hospedada na plataforma Change.org, já engaja mais de 135 mil apoiadores. Além disso, três associações ligadas ao meio ambiente e defesa dos direitos dos animais entraram com uma ação judicial pedindo a suspensão do leilão.
Neste momento, no Rio de Janeiro, manifestantes estão começando a chegar em frente ao certame da 17 rodada de licitação de blocos exploratórios promovida pela Agência Nacional de Petróleo e Gás ANP.
A rodada está prevista para esta quinta (7). Um total de 92 blocos - distribuídos entre as bacias de Campos, Pará-Maranhão, Pelotas, Santos e Bacia Potiguar (RN e CE) - farão parte. Esta última tem proximidade com o arquipélago de Fernando de Noronha e com a reserva biológica do Atol das Rocas, considerados patrimônios naturais e santuários da biodiversidade.
O texto do abaixo-assinado, que está aberto desde março, ressalta que a exploração de petróleo e gás natural nessas regiões sensíveis pode gerar o risco de danos irreversíveis à fauna marinha e à preservação de áreas ambientais protegidas. A campanha destaca, ainda, a falta de infraestrutura na região para lidar com um possível vazamento de petróleo.
“A ANP já demonstrou que não tem capacidade fiscalizatória, haja visto o maior derramamento de petróleo na costa brasileira, que aconteceu em 2019 e atingiu mais de 3 mil km do litoral, deixando milhares de brasileiros sem renda e gerando prejuízos bilionários à indústria do turismo, da pesca e ao meio ambiente”, enfatiza trecho da petição online.
Ação na justiça federal
Além da mobilização em torno do abaixo-assinado online, associações animalistas e ambientalistas agem na esfera judicial para tentar impedir a realização da rodada do leilão. No último dia 24, a Agência de Notícias de Direitos Animais (ANDA), o Instituto Internacional Arayara e a Associação Nacional de Advogados Animalistas (ANAA) protocolaram um pedido de Ação Civil Pública (ACP) contra a ANP e a União, na Justiça Federal do Distrito Federal.
As organizações apontaram na ação que as atividades petroleiras representam riscos à baleia-azul e a outras 89 espécies ameaçadas de extinção que vivem nas áreas que poderão ser exploradas. “Lutamos para que trilhões de animais não sejam eliminados dos mares brasileiros pelo petróleo”, destaca Silvana Andrade, presidente e fundadora da ANDA.
A Ação Civil Pública, de número 1068148-31.2021.4.01.3400, pede que a Justiça Federal conceda uma liminar em regime de urgência para suspender o leilão da ANP.
Pernambuco contra
Por aqui, a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) informou ao blog, na tarde desta quarta-feira (6), que apresentou, ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedido de liminar para suspender o leilão de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural previsto para ocorrer nesta quinta-feira (7).
O Estado argumenta grave risco ao meio ambiente decorrente da exploração na Bacia de Potiguar (RN e CE), uma das áreas a serem licitadas e que tem proximidade com o Arquipélago de Fernando de Noronha, território pertencente a Pernambuco protegido como Unidade de Conservação nos níveis estadual e federal.
Na petição apresentada ao STF nesta quarta, a PGE-PE solicita o ingresso como parte interessada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 887, de autoria da Rede Sustentabilidade.
Se “levados a efeito, sem a adoção das medidas de prevenção ambiental exigidas por Lei e pela própria Constituição Federal”, os leilões na Bacia de Potiguar “certamente resultarão em danos ambientais irreparáveis e de consequências incalculáveis para o ecossistema de Fernando de Noronha”, argumenta a PGE-PE na petição assinada pelo procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis; pelo procurador-chefe da Procuradoria do Contencioso, Felipe Vilar; e pelo procurador-chefe da Regional da PGE-PE em Brasília, Sérgio Santana.
A 17ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural foi autorizada por resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), aprovada pela Presidência da República e chancelada pelos Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente.
O leilão vem sendo questionado em diversas ações judiciais pelo país.
No pedido ao STF, a PGE-PE destaca ainda que um dos maiores riscos é decorrente das regras fixadas pela CNPE, que dispensou a realização de Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares (AAAS), substituindo-as por parecer conjunto dos Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente.
“Especificamente no que diz respeito a área da Bacia Potiguar, (o CNPE) entendeu que as avaliações quanto aos impactos ambientais já presumidos ficariam transferidas apenas para a fase do futuro licenciamento ambiental, o que, na prática, transfere todo o risco ambiental para uma fase em que já estaria realizada a licitação e definido o vencedor do leilão”.
A PGE-PE diz que a realização dos certames é um risco inaceitável por resultar em dois cenários possíveis: “Ou se imporá forte pressão sobre os órgãos ambientais para viabilizar os licenciamentos sem o devido cuidado em razão da pressão decorrente da ultimação do leilão e da existência de um licitante vencedor e de uma proposta de exploração, ou se transferirá ao empreendedor um risco incalculável de natureza ambiental que, a bem da verdade, poderá inviabilizar a exploração, o que terminará por impactar no próprio preço do leilão (subprecificação)”.
