Previdência

CUT reclama de projeto de reforma preidenciária dos servidores municipais do Recife

Projeto de lei acaba de chegar na Câmara Municipal do Recife, em regime de urgência

JAMILDO MELO
JAMILDO MELO
Publicado em 08/10/2021 às 12:16
Câmara Municipal (Foto: Arquivo JC)
Câmara Municipal (Foto: Arquivo JC)
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Em nota, a CUT informa que servidores da Prefeitura do Recife receberam com surpresa e preocupação a notícia de que o prefeito João Campos enviou à Câmara do Recife um Projeto de Lei que altera a previdência municipal.

O Projeto de Lei nº 36/2021 chegou em regime de urgência e prevê a migração de mais 729 aposentados do Fundo Recifin para o Fundo Reciprev.

De acordo com a CUT, isto aciona uma "bomba-relógio" nas contas previdenciárias da Prefeitura.

Em carta aberta à sociedade, as entidades cobram o voto contra dos vereadores.

“É preciso que os vereadores votem contra o Projeto, senão carregarão nas costas o déficit previdenciário dos servidores”, diz o texto, assinado pelo Sindicato dos Servidores Municipais do Recife (Sindsepre), Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE) e Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas de Pernambuco (Sindicontas-PE).

Os servidores dizem que a matéria está embasada em premissas insustentáveis utilizadas para a elaboração do cálculo atuarial.

"A medida de João Campos repete ação de Geraldo Júlio em 2017, que sancionou a Lei Municipal nº 18.331/2017, permitindo a migração de 2.498 aposentados. Na época, Relatório de Auditoria do TCE-PE embasou jurídica e tecnicamente a inviabilidade da migração".

Segundo o documento, a implementação da proposta contida na Lei Municipal nº 18.331/2017 não constituía medida hábil para preservar o equilíbrio financeiro e atuarial do RECIPREV a longo prazo e promovia a degeneração da situação previdenciária do Município do Recife quando adotado um horizonte de médio e longo prazo, característico da análise de risco da gestão de regimes próprios.

"O desastre da migração já produziu efeitos negativos na avaliação atuarial de 2021 (data-base 31/12/2020), que apresentou déficit atuarial de mais de R$ 60 milhões".


Veja a carta aberta da CUT à sociedade

A Prefeitura do Recife encaminhou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que prevê a migração de 729 servidores aposentados do Fundo Recifin para o Fundo Reciprev. O “alívio” para o caixa da Prefeitura ficará em torno de R$ 40 milhões por ano. Ocorre que a ação coloca em risco o futuro do Fundo Reciprev. Isso porque os números apresentados na tentativa de justificar a medida foram obtidos por avaliação atuarial baseada em premissa de rentabilidade irreal, impossível de ser alcançada no atual cenário econômico, tudo para sugerir situação superavitária, quando a realidade é bem diferente.

Se aprovada, a medida aciona uma bomba-relógio nas contas previdenciárias da Prefeitura, que explodirá quando os servidores ativos do Fundo Reciprev começarem a se aposentar, gerando mais uma conta a pagar por toda a sociedade recifense.

O prefeito João Campos quer garantir recursos para cumprir seu plano de governo. Mas a que custo? Vale a pena sacrificar a previdência dos servidores e a saúde dos cofres públicos no futuro?

É preciso que os vereadores votem contra o Projeto, senão carregarão nas costas o déficit previdenciário dos servidores.

Entenda tecnicamente

Para se ter uma ideia da distância entre a meta atuarial estabelecida de 5,41% mais o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e a realidade, para 2020, essa meta correspondeu a 9,76% e a rentabilidade alcançada pela carteira ficou em 3,55% (marcada a mercado) e em 4,12% (marcada na curva). Essa diferença significa que deixaram de entrar aproximadamente R$ 150 milhões na carteira de investimentos.

Em 2021, o cenário está pior. Até agosto, a meta atuarial correspondeu a 11,08% e os rendimentos acumulados no ano não ultrapassaram 1,1%, deixando de ter ingressado na carteira, de acordo com a meta, um valor próximo a R$ 200 milhões. Esses números mostram que a já deficitária situação do Fundo Reciprev apresentada no cálculo atuarial de 2021, que era de R$ 60 milhões, pode estar bem pior. O governo alega que a Reforma da Previdência mudou esse cenário de déficit, tentando mostrar uma ilusória reversão da situação, utilizando um índice de rentabilidade que, de longe, não vem sendo alcançado pelo Fundo Previdenciário.

Sindicato dos Servidores Municipais do Recife (Sindsepre)
Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE)
Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas de Pernambuco (Sindicontas-PE)

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