Eleições na OAB. Grupo de advogados 'progressistas' anuncia apoio a Fernando Ribeiro Lins

O documento foi enviado ao blog nesta sexta-feira, depois que a coluna eletrônica informou o registro oficial das chapas e fez um perfil dos competidores.O documento foi enviado ao blog por uma raposa felpuda do PT, mas a lista não é assinada apenas por advogados petistas, mas de esquerda e de centro-esquerda.

O documento mostra como a eleição da OAB embaralha a política local, uma vez que esta semana a vereadora do PT, Liane Cirne, declarou voto no candidato de oposição, Almir Reis.

Veja abaixo o teor do posicionamento, enviado ao blog de Jamildo.

MANIFESTO POR UMA OAB DEMOCRÁTICA, PLURAL, PARTICIPATIVA E AUTÔNOMA

Frente da Advocacia Progressista de Pernambuco

No final dos anos 70 e nos anos 80, a Ordem dos Advogados do Brasil atuou na linha de frente do combate aos arbítrios da ditadura civil-militar brasileira, bem como na luta pela democratização do nosso sistema político e pelo respeito aos direitos humanos, o que culminou na Assembleia Constituinte de 1987.

Esse foi o papel destacado da OAB no período histórico da redemocratização e assim deve
seguir como marco mínimo no atual contexto social que vivemos em nosso país. O espírito democrático e de defesa dos direitos fundamentais deve se manter presente em todas as nossas instituições públicas, não sendo diferente com a OAB.

O atual momento na OAB é marcado também pela luta por democratização e ampliação dos seus espaços internos, com uma composição mais paritária de gênero e étnica, inclusive para além das cotas hoje aprovadas pelo Conselho Federal para as eleições deste ano.

Por outro lado, no bojo da quadra histórica que vivemos no Brasil, vem ficando cada vez mais nítidas as articulações de setores conservadores na advocacia para a captura da OAB e retirada dela de sua missão institucional de defesa do Estado Democrático de Direito, situando-a na legitimação de uma eventual ruptura da ordem democrática. Isso já se apresenta na construção de chapas eleitoralmente viáveis nos estados, não sendo diferente em Pernambuco.

Está, pois, em jogo o rumo de nossa entidade, sua composição plural e a sua função social.
É fundamental que a OAB se afirme enquanto uma entidade presente e engajada na sociedade civil brasileira e pernambucana, compromissada com os valores democráticos, em tempos em que as ruas gritam contra a redução de direitos sociais e pela efetivação de direitos humanos mais essenciais para o exercício da cidadania.

Para o cumprimento de sua missão institucional, a OAB não pode se furtar também da proposição de um modelo de gestão verdadeiramente democrático, participativo, plural e horizontal, assim como atuante e atenta às questões que assolam o cotidiano profissional dos advogados e advogadas militantes, principalmente às necessidades do início de carreira das jovens advogadas e advogados.

Ademais, é importante atentar que a OAB é mais do que uma entidade de classe. Não por acaso o art. 133 da atual Constituição Federal disciplina que o “advogado [e a advogada] é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.

Para tanto, é fundamental que a OAB seja capaz de defender com altivez e autonomia as prerrogativas da advocacia, e que represente e exerça a sua responsabilidade institucional de defender os valores civilizatórios difusos, inerentes a toda a sociedade. Dentre esses, destaca-se a defesa pétrea das garantias constitucionais e sua condição de verdadeiro canal/instrumento de vocalização dos que sofrem injustiças decorrentes da atuação ou omissão de instituições que deveriam se pautar sem objeção a qualquer raça, gênero, credo ou classe social.

A OAB deve se manter como estrofe da legalidade que confronta os arbítrios de quando em vez ressuscitados por quem tem predileção, no conteúdo e na forma do discurso, pelo autoritarismo.

Desse modo, nós, advogadas e advogados que militamos no cotidiano da advocacia, defendemos uma OAB plural, participativa e autônoma, com atuação irrepreensível e firme:

Na defesa intransigente da democracia e das garantias fundamentais, vinculada à efetivação de uma ordem social justa, equilibrada, fraterna, solidária e pautada na dignidade humana;

No compromisso e respeito com a garantia das liberdades de expressão, de manifestação, sexual e religiosa;

Na defesa dos direitos humanos, inclusive os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, no fortalecimento da advocacia popular, e sempre em diálogo com os movimentos populares;

Na valorização do piso salarial digno e na melhoria das condições de trabalho, combatendo a precarização da classe, principalmente na jovem advocacia;

Na promoção da igualdade racial e da participação ativa das advogadas e advogados negras e negros na Ordem, em todos os níveis, bem como o compromisso com o combate ao racismo estrutural;

Na promoção da participação e protagonismo da mulher advogada, com o exercício incessante de promoção da paridade de gênero e ação irrepreensível contra qualquer forma de discriminação profissional, assédio moral e sexual em qualquer situação;

A OAB deve se manter como um farol da cidadania e do combate às desigualdades, que sempre iluminará o caminho certo da história, em defesa da justiça, da dignidade humana e da democracia.

Ante o compromisso com todos os pontos acima, apoiamos a indicação de Fernando Ribeiro Lins e Ingrid Zanella para candidatura, respectivamente, de Presidência e Vice-Presidência da Seccional Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil.

Recife, 14 de outubro de 2021.

1. Alcides Spíndola, OAB/PE 8.376, advogado cível e administrativo;
2. Alexandre Almeida Madruga Novelletto, OAB/PE 53.908, advogado em Direito Constitucional;
3. Amanda L. De Vasconcelos Florentino, OAB/PE 46.939, advogada criminalista;
4. Ana Carolina Luna Gomes, OAB/PE 30.857;
5. Ana Cecília de Barros Gomes, OAB/PE 31549, advogada em direito público e professora
universitária;
6. Ana Clarissa França Mota, OAB/PE 52.169, advogada em direito securitário e família;
7. Ana Paula Canto de Lima, OAB/PE 40.924, advogada em Direito Digital, privacidade e
proteção de dados e professora;
8. Ana Patrícia Lopes de Farias, OAB/PE 14.615;
9. André Luiz Barreto Azevedo, OAB/PE 32.748, advogado sindical, trabalhista, administrativista
e popular;
10. Anna Beatriz Silva, OAB/PE 51.106, advogada criminalista;
11. Anne Cabral, OAB/PE 39.061, advogada eleitoralista, ambientalista e tributarista;
12. Andressa Araújo, OAB 32.237, advogada trabalhista empresarial;
13. Andrielly S. Gutierres Silva, OAB/PE 45.624, advogada administrativista, previdenciária e
sindical;
14. Angelo Raniere Augusto Ramalho, OAB/PE 52.636, advogado civilista;
15. Antônio Carlos Teixeira da Silva, OAB/PE 35.522, advogado civilista e direitos humanos;
16. Antônio Celestino, OAB/PE 31.565, advogado popular militante em Direitos Humanos;
17. Antonio Laurindo de Matos Neto, OAB/PE 51.711, membro da Comissão de Defesa da
Liberdade Religiosa;
18. Antônio Augusto Santa Cruz, OAB/PE 43.008;
19. Beatriz Calado, OAB/PE 53.287, advogada popular;
20. Beatriz Vila Nova, OAB/PE 44.954, advogada em Direito Imobiliário;
21. Breno Perez Coêlho, OAB/PE 21.022, advogado administrativista, trabalhista e sindical;
22. Bruna Lorrane Pereira Lima, OAB/PE 43.350, advogada em Direito do Trabalho;
23. Bruna Monique Machado Simões, OAB/PE 47.864, advogada ambiental, direitos humanos e
popular.
24. Bruno Galindo, OAB/PE 16.737, advogado e professor de Direito Constitucional;
25. Bruno de Almeida Paiva, OAB/PE 47.869, advogado criminalista;
26. Bruno Ribeiro de Paiva, OAB/PE 178-B, advogado em Direitos Humanos;
27. Caio César Loureiro Moura, OAB/PE 40.980;
28. Carla Varea Guareschi, OAB/PE 31.490;
29. Carlos Eduardo de Vasconcelos, OAB/PE 78-B, advogado consultor em Métodos Adequados
de Solução de Disputas;
30. Cassia Regina Magalhães Guerra de Alcântara, OAB/PE 44.850;
31. Camargo Álvaro Avelar Pereira Lima, OAB/PE 30.823, advogado em Direito Imobiliário;
3
32. Catarina Vasconcelos, OAB;PE 12.037, advogada civilista;
33. Clarissa Nunes, OAB/PE 38.823, advogada criminal e popular;
34. Cláudio Carraly, OAB/PE 17.521, advogado defensor dos direitos humanos;
35. Cláudio Ferreira, OAB/PE 15.020, advogado sindical, direito administrativo e Direitos
Humanos;
36. Cida Pedrosa (Maria Aparecida Pedrosa Bezerra), OAB/PE 10.302;
37. Damáris Nogueira, OAB/PE 47.911, advogada popular e civilista;
38. Danilo A. Sá Barreto de Miranda, OAB/PE 38.827 advogado sindical;
39. Danielle Freire Rodrigues Pereira, OAB/PE 31.470;
40. Deco Costa, OAB/PE 31.556, advogado trabalhista e professor;
41. Diego Cabral de Oliveira, OAB/PE 35.315, advogado trabalhista;
42. Dhiego de Lavôr Santos, OAB/PE 47.926, Advogado especialista em Direito Tributário;
43. Dominici Mororó, OAB/PE 17.214, advogado popular e civilista;
44. Edgar Menezes Mota, OAB/ PE 35.102, advogado popular;
45. Elbe Maciel, OAB/PE 9.312, advogado em Direito Previdenciário;
46. Eloy Moury Fernandes, OAB/PE 677-B, advogado criminalista;
47. Eltomy Paulo Ribeiro Maia, OAB/PE 53.547, advogado sindical;
48. Estefferson Nogueira, OAB/PE 21.375, advogado municipalista, trabalhista e previdenciário;
49. Eurico Passos Martins, OAB/PE 43.748, Direito sindical e Administrativo;
50. Everton Santana, OAB/PE 35.622, advogado em Direito securitário e direitos humanos;
51. Fábio Milhomens, OAB/PE 16.111, advogado cível e empresarial e professor universitário;
52. Fábio Porto Esteves, OAB/PE 16.433, advogado trabalhista e professor;
53. Fabiano Parente de Carvalho, OAB/PE 21.061, advogado sindical, administrativo e trabalhista;
54. Fabiola Porpino Pedrosa, OAB/PE 34.543;
55. Felipe Estevão, OAB/PE 26.778, advogado sindical;
56. Felipe Souto Maior Correia, OAB/PE 51.146;
57. Felipe Reis Melo, OAB/PE 46.399, advogado trabalhista, cível e popular;
58. Felipo Pereira Bona, OAB/PE 30.675; advogado e professor universitário;
59. Fenelon Pinheiro, OAB/PE 51.147, advogado Empresarial, Direito Público, Penal e popular;
60. Fernando J. P. Araújo, OAB/PE 6.024;
61. Francisco de Assis Barreto da Rocha Filho, OAB/PE 33.889;
62. Frederico Benevides Rosendo, OAB/PE 12.052, advogado trabalhista, administrativo e
previdenciário;
63. Frederico da Costa Pinto Corrêa, OAB/PE 8.375, advogado trabalhista;
64. Gabriela Souto Alves, OAB/PE 29.429;
65. Gabriela Rodrigues Sotero Caio, OAB/PE 43.772, advogada em direito público;
66. Geraldo de Azevedo Nóbrega, OAB/PE 53.840;
67. Gilberto Azevedo Lima, OAB/PE 9.220, Direito Aduaneiro e Comércio Exterior;
68. Gileno Gomes de Oliveira, OAB/PE 17.909, advogado popular, civilista e consultor;
4
69. Gisele Lucy Monteiro de Menezes Cabreira, OAB/PE 17.242, advogada sindical, Trabalhista,
Direito Administrativo e Previdenciário;
70. Gisele Vicente Meneses do Vale, OAB-PE 52.792, advogada criminalista e eleitoralista;
71. Glauco Salomão Leite, OAB/PE 1.462-B, advogado e professor de Direito Constitucional;
72. Goretti Soares, OAB/PE 33.461, advogada civil, Direito das Famílias, Sucessões e Direito
Homoafetivo;
73. Gustavo Ferreira Santos, OAB/PE 507-B, Procurador do Recife, Professor de Direito
Constitucional;
74. Helvio Polito Lopes Filho, OAB/PE 10.565, advocacia pública;
75. Hugo Henrique Pinto, OAB/PE 20.732;
76. Ida Katz Carraly, OAB/PE 20.369, especialista em Direito Civil, com foco na área de sucessões
e imobiliária;
77. Igor de Abreu Moscoso, OAB/PE 49.558, Direito Sindical e Administrativo;
78. Ítalo Henrique de Souza Lopes, OAB/PE 39.903, agente legislativo e advogado em Direito do
Trabalho, de Família e Sucessões;
79. Isabela Lessa de Azevedo Pinto Ribeiro, OAB/PE 23.584, professora e advogada em
compliance e família;
80. Isabelita Fradique, OAB/PE 44.374, advogada empresarial;
81. Jânio de Barros Carvalho, OAB/PE 11.914, advogado criminal;
82. Jefferson Valença de Abreu e Lima, OAB/PE 20.742, advogado cível;
83. Jéssica de Siqueira Jansen, OAB/PE 40.844, advogada popular;
84. Jesualdo de Albuquerque Campos Junior, OAB/PE 21.087, advogado administrativista e
sindical;
85. João Alves, OAB/PE 35.347;
86. João Arnaldo Novaes, OAB/PE 17.254, advogado em Direito Público, Eleitoral e Direitos
Humanos;
87. João Batista Pinheiro de Freitas, OAB/PE 8.692, advogado trabalhista;
88. João Carlos Santos Filho, OAB/PE 30.747, advogado especialista em direito e processo civil e
do trabalho;
89. João Erbeson Martins de Lavor, OAB PE 51.015, advogado cível e previdenciária;
90. João Ferreira de Souza Junior, OAB/PE 11.520;
91. João Paulo Allain Teixeira, OAB/PE 15.492, advogado e professor de Direito Constitucional;
92. João Marcelo Holmes, OAB/PE 55.024, advogado em Direito Público;
93. João Mauricio Adeodato, OAB/PE 5.707;
94. João Maurício Rocha, OAB/PE 49.111, Direito da Administração Pública;
95. João Victor Rocha Leandro, OAB/PE 38.150;
96. Joaquim Guerra, OAB/PE 29.465, Direito Civil, Consumidor e Saúde;
97. José Diego Liberal da Silva, OAB/PE 49.127;
98. José Maria Silva, OAB/PE 4.385;
99. José Severino da Cunha, OAB/PE 8.248;
100. José Ricardo Cavalcanti de Siqueira, OAB/PE 24.021, advogado criminalista;
5
101. José Vítor Pereira Neto, OAB/PE 50.990;
102. Josenira Nascimento, OAB/PE 42.282;
103. Juliana Accioly Martins Nascimento, OAB/PE 22.245, advogada em Direitos Humanos;
104. Juliana Aguiar Leal Cirne de Azevedo, OAB/PE 54.068;
105. Juliana Serretti de Castro Colaço Ribeiro, OAB/PE 50.730, advogada criminalista;
106. Juliane de Lima Barros, OAB/PE 40.202, advogada civilista, Direitos Humanos;
107. Juscelino de Melo Ferreira OAB/PE 14.016, procurador da Fazenda Nacional;
108. Laura Morais, OAB/PE 33.760;
109. Layse Fidelis, OAB/PE 39.340;
110. Leandro das Chagas Felix Matias, OAB/PE 49.198, advogado eleitoralista;
111. Leonardo Camello, OAB/PE 20.445, advogado trabalhista;
112. Leila Maria Ferreira Chaves, OAB/PE 45.900, advogada em direito público;
113. Lucas Gondim Chaves Regis, OAB/PE 52.934, advogado criminalista;
114. Lucas Holmes Chaves, OAB/PE 54.401, advogado cível;
115. Lucia Helena Figueiredo Gama Dias Silva, OAB/PE 55.201, Direito Civil e Administrativo;
116. Luciana Brito Monteiro, OAB/PE 27.878, Direito Sindical, Trabalhista, Previdenciário e
Administrativo;
117. Luciano José Pinheiro Barros, OAB/PE 16.833, advogado e professor universitário;
118. Luís Emmanuel Barbosa da Cunha, OAB/PE 23.103, advogado internacionalista;
119. Luisa Azevedo de Melo, OAB/PE 52.495, advogada cível;
120. Luisa Lins, OAB/PE 50.755;
121. Luiz Cláudio de Farias Júnior, OAB/PE 539-B;
122. Luiz Henrique Albuquerque, OAB/PE 12.240, advogado e professor de Direito do Trabalho;
123. Luiz Otávio Monteiro Pedrosa, OAB/PE 17.597, Direito Empresarial;
124. Manoel Moraes, OAB/PE 47.231, advogado em Direitos Humanos e professor universitário;
125. Mateus Lins, OAB/PE 44.800, advogado em Direito Administrativo;
126. Marcel Estevão, OAB/PE 50.266, advogado sindical;
127. Marcello Borba M. A. Borges, OAB/PE 35.387;
128. Marcelo de Santa Cruz Oliveira, OAB/PE 133-B, advogado direitos humanos, sindical e
popular;
129. Marcelo Rodrigues da Silva, OAB/PE 12.091, advogado ambientalista e civilista;
130. Marcello Mota Gadelha, OAB/PE 19.416, advogado em Direito público, administrativo e
eleitoral;
131. Márcio Tavares de Albuquerque, OAB/PE 14.770, advogado Direito Penal, Direitos Humanos;
132. Maria Alice Tavares, OAB/PE 51.401;
133. Maria Augusta Soares de Oliveira Ferreira, OAB/PE 14.843, advogada pública, direito
ambiental e administrativo;
134. Maria das Graças Lucena Amancio Tavares de Sá Pragana, OAB/PE 51.927, advogada em
Direito Civil, Família e Sucessões;
135. Maria do Socorro Lima Lapenda, OAB/PE 11.383;
6
136. Maria Carolina Amorim, OAB/PE 21.120, advogada criminal;
137. Maria Carolina Corrêa, OAB/PE 38.267, advogada trabalhista;
138. Maria Eduarda Solano, OAB/PE 54.432;
139. Maria Eugênia de Andrade Silva, OAB/PE 44.600, advogada em Direito Público;
140. Maria Lúcia Barbosa, OAB/PE 21.128, advogada e professora de Direito Constitucional e
Teoria do Estado;
141. Maria Pierina Fernandes de Melo Guedes, OAB/PE 19.676, Direitos da Mulher e advocacia
feminista;
142. Maurício Rands, OAB/PE 8.332, advogado em Direito Público, Internacional, trabalhista e
Comercial;
143. Maricleiton Vieira, OAB/PE 47.258;
144. Maximiano José Correia Maciel Neto, OAB/PE 29.555, advogado trabalhista e sindical;
145. Michelle Carine dos Santos Siqueira, OAB/PE 40.749;
146. Mônica Resende, OAB/PE 12.381, advogada civilista;
147. Nara Fonseca de Santa Cruz Oliveira, OAB/PE 31.247, advogada em direitos humanos e
professora universitária;
148. Nelson Barbosa, OAB/PE 16.302, advogado em Direito Público e Empresarial;
149. Paolla Barbosa Xavier, OAB/PE 48.250, advogada criminal e professora universitária;
150. Patrícia Esteves, OAB/PE 40.308;
151. Patrícia Maaze, OAB/PE 21.465, advogada tributarista e empresarial;
152. Patrício Tadeu Feitosa Valgueiro, OAB/PE 42.516, advogado em Direito Médico;
153. Paula Francinnett Alves, OAB/PE 38.342, advogada civilista e popular;
154. Paula Frassenetti Feitosa Valgueiro, OAB/PE 22.330, advogada em Direito Civil;
155. Paula Maria Souza de Oliveira Mendonça, OAB/PE 8.297, advogada em Direito Público e
Família;
156. Paulo César Maia Porto, OAB/PE 12.726, advogado criminalista;
157. Paulo Tarcísio Feitosa Valgueiro, OAB/PE 33.230, advogado em Direito Público, Família e
Trânsito;
158. Pedro Augusto Domingues Miranda Brandão, OAB/PE 31.352, advogado em Direitos Humano
e Professor de Direito Constitucional;
159. Pedro Valter Ferreira de Lavor, OAB/PE 53.451, advogado eleitoralista, administrativo e
parlamentar;
160. Rafa Lopes, OAB/PE 40.326, advogado popular militante dos Direitos Humanos;
161. Rafael Estevão, OAB/PE 27.965, advogado sindical;
162. Raphael Nascimento Costa, OAB/PE 36.818, advogado eleitoralista, processual legislativo e
administrativista;
163. Raimundo Menezes Filho, OAB/PE 23.434, advogado público;
164. Raissa Lustosa, OAB/PE 39.707, advogada civilista, de família e popular;
165. Rayanne Teixeira Carlota, OAB/PE 55.213;
166. Reginaldo Alves, OAB/PE 12.954;
167. Renan Resende da Cunha Castro, OAB/PE 31.910, Advogado militante dos Direitos Humanos;
7
168. Renata Santa Cruz Coelho, OAB/PE 16.870, advogada em direitos humanos e professora
universitária;
169. Ricardo Estevão (Thibau), OAB/PE 8.991, advogado sindical, trabalhista e administrativo;
170. Ricardo Andrade B. Barros, OAB/PE 15.898, advocacia pública;
171. Roberto de Acioli Roma, OAB/PE 22.849, advogado cível e imobiliário;
172. Roberto Efrem Filho, OAB/PE 27.010, Direitos Humanos, professor universitário;
173. Roberto Rocha Leandro, OAB/PE 49.719, advogado eleitoralista;
174. Roberto Lemos Dantas, OAB/PE 47.334;
175. Robeyoncé Lima, OAB/PE 43.928, Co-deputada das Juntas
176. Rodrigo Carneiro Leão, OAB/PE 42.384, Advogado em Direito Público;
177. Rodrigo Pimentel Bastos, OAB/PE 33.066, advogado previdenciariasta e trabalhista;
178. Roseno Alcântara, OAB/PE 54.024;
179. Sandra C. F. Coragem, OAB/PE 31.930, advogada em Direito Cível, das Famílias, Sucessório e
Direito Público;
180. Sávio Delano Vasconcelos Pereira, OAB/PE 24.164, advogado trabalhista e sindical;
181. Saulo de T. G. Amazonas, OAB/PE 11.730, advogado criminal e cível;
182. Sérgio da Silva Pessoa, OAB/PE 38.433, advogado trabalhista e sindical e professor
universitário;
183. Silvana Fonseca, OAB/PE 14.497, advogada trabalhista e previdenciária;
184. Silvia Nogueira, OAB/PE 8.779, advogada trabalhista;
185. Tatiana Ferreira Rands, OAB/PE 35.052, advogada de Direito Empresarial e Societário;
186. Tatyane Novaes de Carvalho, OAB/PE 22.399;
187. Tereza Lira, OAB/PE 17.671;
188. Thiago Rocha Leandro, OAB/PE 31.505;
189. Thiago Santos, OAB/PE 46.750, advogado em direitos humanos, trabalhista e sindical;
190. Tomás Agra Celino de Melo, OAB/PE 49.737, advogado cível e popular;
191. Tomaz Henrique da Costa Ribeiro, OAB/PE 52.049;
192. Thalita Emanuelle Lacerda, OAB/PE 52.039;
193. Thamyres Cunha Melo, OAB/PE 46.227;
194. Yanne Teles, OAB/PE 30.816, advogada eleitoralista;
195. Ygor Diego da Silva Lima, OAB/PE 50.169, advogado em Direito Parlamentar, Eleitoral,
Constitucional e Administrativo;
196. William Alcantara de Oliveira Filho, OAB/PE 44.587, advogado trabalhista.