Servidores do Recife pedem à Câmara para aguardar posicionamento do TCE antes de votar migração na previdência
Eles pedem que o Tribunal emita uma liminar impedindo a tramitação do Projeto na Câmara até que a auditoria seja concluída.
Servidores da Prefeitura do Recife reuniram-se nesta sexta-feira (15) com o presidente da Câmara do Recife, o vereador Romerinho Jatobá, para discutir o Projeto de Lei nº 36/2021, que prevê a migração de mais 729 aposentados entre os dois fundos de previdência dos servidores do Recife.
Representados pelo Sindicato dos Servidores Municipais do Recife (SINDSEPRE), pelo Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Saúde Ambiental e Combate às Endemias de Pernambuco (SINDACS) e pelo Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (SIMPERE), eles pediram que o projeto do seja votado só após o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) se posicionar.
Esta semana, os servidores pediram ao Tribunal a abertura de uma auditoria especial com o objetivo de ser apurada a real situação atual do Fundo Previdenciário RECIPREV, a elaboração de avaliação atuarial atualizada e que analise o impacto da migração levando em consideração premissas técnicas realistas.
Eles pedem que o Tribunal emita uma liminar impedindo a tramitação do Projeto na Câmara até que a auditoria seja concluída.
A PCR já se posicionou e garantiu que não haveria perdas para a categoria nem para a cidade.
Por meio de nota informativa enviada ao blog, na manhã de quinta-feira, a gestão municipal rebateu todos os pontos e garantiu que há vantagens para a cidade.
"A aprovação da Migração de Massa de 729 aposentados que recebiam seus proventos pelo Recifin, para o Reciprev, passou e foi aprovada por todas as instâncias competentes, incluindo o Ministério do Trabalho e da Previdência Social", citam.
"Depois da aprovação em reunião ordinária no Conselho Municipal da Previdência, no dia 1º de outubro, houve a validação atuarial do Governo Federal. Com esse novo cenário, o Executivo Municipal garante honrar o compromisso junto aos aposentados tanto do Recifin como do Reciprev dando mais segurança na execução desses pagamentos".
"A Migração de Massa, como é chamada a iniciativa, tem por objetivo realizar um ajuste de natureza econômica e fiscal que trará impacto imediato nas contas públicas do município, aumentando sua capacidade de investimentos".
"Mesmo com a migração, o Fundo RECIPREV permanecerá com superávit atuarial, estimado em R$ 245 milhões, sem causar qualquer risco às aposentadorias dos servidores".
"Com a mudança autorizada, sem nenhum ônus aos servidores e aposentados, a gestão passa a gerar uma economia de cerca de R$ 3,2 milhões por mês, ou seja, mais de R$ 40 milhões por ano. Só nos últimos meses de 2021, já serão R$ 12 milhões economizados, um incremento significativo para a carteira de investimentos na cidade", informaram.