PANDEMIA

Bolsonaro e Pazuello são acusados de homicídio qualificado em relatório da CPI

Jornal teve acesso à versão preliminar do documento

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Augusto Tenório

Publicado em 17/10/2021 às 11:53 | Atualizado em 17/10/2021 às 14:39
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A ação atribui a gestores federais, em especial o presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, "gestão inconstitucional da pandemia
A ação atribui a gestores federais, em especial o presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, "gestão inconstitucional da pandemia - CAROLINA ANTUNES/PR

Jair Bolsonaro (sem partido) e Eduardo Pazuello serão acusados de homicídio qualificado pelo relatório da CPI da Covid. Isso é o que aponta o documento preliminar ao qual o Estadão teve acesso. A versão ainda pode ser alterada até a próxima terça (17), quando ele será apresentado aos senadores da Comissão do Senado.

"O governo federal criou uma situação de risco não permitido, reprovável por qualquer cálculo de custo-benefício, expôs vidas a perigo concreto e não tomou medidas eficazes para minimizar o resultado, podendo fazê-lo. Aos olhos do Direito, legitima-se a imputação do dolo (intenção de causar dano, por ação ou omissão)", aponta trecho do documento.

O documento tem mais de mil páginas e será encaminhado aos órgãos de controle. O relator Renan Calheiros (MDB-AL), inclusive, já traçou estratégia para driblar uma possível inação de Augusto Aras, Procurador Geral da República.

Vale lembrar que, apesar de a Comissão Parlamentar de Inquérito ter poder de investigação, não tem poderes de punição. O relatório aponta o entendimento de que ações e omissões do Governo Federal resultaram na marca de 600 mil mortes por Covid no Brasil.

O país é o segundo colocado no ranking mundial de mortes pela doença e o sétimo se considerado o número de mortos por milhão de habitantes.

Dessa forma, o documento imputa o presidente Jair Bolsonaro, e o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, o mais longevo chefe da pasta durante o período de pandemia, ao crime de homicídio qualificado.

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