Câmara do Recife vota mudança em fundos de previdência dos servidores; veja o que pode mudar

Os vereadores do Recife vão colocar em discussão e votar, nesta manhã de segunda, o projeto de lei do Executivo que prevê a migração em massa de entre os fundos de previdência dos servidores. Servidores, porém, pedem para aguardar posicionamento do TCE antes de votar migração na previdência.

A matéria tramita em regime de urgência na Câmara de Vereadores e prevê a migração de mais 729 aposentados entre os dois fundos de previdência dos servidores do Recife.

O projeto já foi avaliados em todas as comissões possíveis e segue agora para o plenário. A expectativa entre os vereadores é que seja aprovado por maioria dos votos, mesmo com a eventual oposição de partidos de oposição como PT e PSOL.

Na semana passada, conforme revelou o blog, um grupo de servidores entrou com um pedido de liminar no TCE para barrar a votação alegando que haveria prejuízos para a previdência dos servidores.

A Prefeitura da Cidade do Recife negou que a medida traria prejuízos e disse, que, ao contrário, fará a gestão economizar recursos públicos da ordem de R$ 40 milhões por ano.

Reclamação dos servidores

Servidores da Prefeitura do Recife denunciaram ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) um projeto de lei do prefeito João Campos que mexe na aposentadoria dos trabalhadores.

Na avaliação dos servidores, o objetivo é diminuir os aportes financeiros da Prefeitura na previdência dos servidores. Eles dizem que João Campos quer migrar aposentados do Fundo Recifin (fundo financeiro) para o Fundo Reciprev (fundo capitalizado).

"Apesar de prevista em lei, a medida leva em consideração premissas insustentáveis utilizadas para a elaboração do cálculo atuarial, o que pode quebrar a previdência dos servidores no futuro, deixando a conta para os contribuintes", afirmam.

Na denúncia, assinada pelo Sindicato dos Servidores Municipais do Recife (SINDSEPRE), pelo Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Saúde Ambiental e Combate às Endemias de Pernambuco (SINDACS), pelo Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (SIMPERE) e por representantes de servidores no Conselho Municipal de Previdência e no Conselho Fiscal da entidade previdenciária, os servidores pedem a abertura de uma auditoria especial com o objetivo de ser apurada a real situação atual do Fundo Previdenciário RECIPREV, a elaboração de avaliação atuarial atualizada e que analise o impacto da migração levando em consideração premissas técnicas realistas.

Eles pedem a concessão de "liminar de sustação" da lei que poderá advir, caso o projeto seja aprovado pela Câmara Municipal e sancionado.

Resposta do Executivo ao Blog sobre as mudanças nos fundos de previdência dos servidores

Por meio de nota informativa enviada ao blog, na semana passada, a gestão municipal rebateu todos os pontos e garantiu que há vantagens para a cidade.

"A aprovação da Migração de Massa de 729 aposentados que recebiam seus proventos pelo Recifin, para o Reciprev, passou e foi aprovada por todas as instâncias competentes, incluindo o Ministério do Trabalho e da Previdência Social", citam.

"Depois da aprovação em reunião ordinária no Conselho Municipal da Previdência, no dia 1º de outubro, houve a validação atuarial do Governo Federal. Com esse novo cenário, o Executivo Municipal garante honrar o compromisso junto aos aposentados tanto do Recifin como do Reciprev dando mais segurança na execução desses pagamentos".

"A Migração de Massa, como é chamada a iniciativa, tem por objetivo realizar um ajuste de natureza econômica e fiscal que trará impacto imediato nas contas públicas do município, aumentando sua capacidade de investimentos".

"Mesmo com a migração, o Fundo RECIPREV permanecerá com superávit atuarial, estimado em R$ 245 milhões, sem causar qualquer risco às aposentadorias dos servidores".

"Com a mudança autorizada, sem nenhum ônus aos servidores e aposentados, a gestão passa a gerar uma economia de cerca de R$ 3,2 milhões por mês, ou seja, mais de R$ 40 milhões por ano. Só nos últimos meses de 2021, já serão R$ 12 milhões economizados, um incremento significativo para a carteira de investimentos na cidade", informaram.