Volta ao normal

Câmara do Recife pede ampliação do prazo de licença sanitária de bares e restaurantes

JAMILDO MELO
JAMILDO MELO
Publicado em 19/10/2021 às 7:36
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Eriberto Rafael (PP), vereador do Recife - FOTO: DIVULGAÇÃO
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Nesta segunda-feira (18), Dia do Comerciário, a Câmara do Recife aprovou um pedido à Prefeitura do Recife para que o prazo de renovação da licença sanitária de estabelecimentos que manipulam comida, como bares, lanchonetes e restaurantes, seja ampliado de um para dois anos.

A iniciativa foi aprovada por unanimidade e teve como autor o vereador Eriberto Rafael.

"Ouvimos muito essa demanda de grandes e pequenos empresários. A demora para conseguir a licença muitas vezes trava o funcionamento, deixa a empresa irregular e o empresário apreensivo. Aumentando o prazo, garantimos a continuidade da fiscalização, que é muito importante, ao mesmo tempo em que reduzimos a burocracia, incentivamos o comércio, podendo aquecer a economia e gerar mais emprego e renda", disse o vereador.

A licença sanitária tem o prazo de validade de um ano a partir da data de emissão e o processo para obtê-la é totalmente digital.

Atualmente, tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um Projeto de Lei que amplia de um para três anos o prazo de licença de funcionamento emitida pelo Corpo do Bombeiros.

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