reforma da Previdência

Rinaldo Junior diz que Renato Antunes critica projeto da Previdência, mas não foi a comissões nem fez nenhuma emenda

Projeto foi aprovado por ampla maioria nesta segunda, no plenário da Câmara Municipal do Recife

JAMILDO MELO
JAMILDO MELO
Publicado em 19/10/2021 às 12:02
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O vereador Rinaldo Junior (PSB) rebateu o líder da oposição, Renato Antunes, do PSC, que havia feito críticas ao projeto de reforma dos fundos de Previdência dos funcionários da Prefeitura da Cidade do Recife, aprovado nesta segunda. O socialista disse que projeto seguiu todos os trâmites na Casa, foi amplamente discutido, mas oposição se esquivou do cerne do debate e não fez nenhuma emenda.

"Pra se ter uma ideia, Renato não participou nem da reunião que aprovou o parecer da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), da qual ele é, inclusive, membro titular"


Veja a nota oficial do vereador do Recife

“O que o nosso nobre vereador, líder da oposição, Renato Antunes, o qual respeito muito, está fazendo é discurso político para a imprensa, o mesmo não participou nem da reunião que aprovou o parecer da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), da qual é membro titular.

O fato real é que aprovamos ontem, em duas votações no plenário virtual da Casa, o PLE de número 36/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 17.142, de 2 de dezembro de 2005, que reestrutura o regime próprio de previdência social do Recife.

Projeto esse que tem a finalidade de fazer a migração da massa de 729 servidores aposentados, saindo do Recifin para o Reciprev, com intuito de economizar R$ 40 milhões em um único ano, valor este que está sendo aportado nesse Fundo pelo Tesouro Municipal e isso só foi possível porque o projeto seguiu os trâmites legais na Casa José Mariano, passou por todas as comissões, não sofreu nenhuma emenda da oposição, que deve ter entendido também que o projeto era bom para o Recife.

Além de ter seguido todos os trâmites, o estudo atuarial foi entregue a tempo, e eu pude, por exemplo, estudar a fundo o projeto. Por isso, fiz questão de discutir o PLE e escutei atentamente a fala de cada parlamentar sobre o assunto. Nenhum dos vereadores falou qual o direito que será retirado do trabalhador com a aprovação do projeto.

E todos tiveram, no mínimo, 15 dias para apreciação da matéria. Importante ressaltar que todos os anos o Reciprev recebe certificação nível “A” emitida pela Secretaria da Previdência do Governo Federal, a última com validade até 4 de abril de 2022, sendo o único de toda região Nordeste a receber essa classificação.

Inclusive, alguns vereadores são membros efetivos do Conselho de Previdência Municipal onde também foi aprovado. Atualmente a previsão do superávit do Reciprev ao fim de 2021 é de R$ 123 milhões de reais, com previsão do estudo atuarial de um aumento exponencial em torno de R$ 10 milhões de reais por ano. Sou sindicalista e jamais votaria em um projeto que prejudicasse o servidor. Nem os servidores do Recifin nem os servidores do Reciprev sofrerão nada”.

Portanto, o debate ocorreu na casa, de forma regimental, respeitando todos os trâmites, porém, a própria oposição não se aprofundou no debate, infelizmente.

 

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