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Confira a lista dos principais indiciados pela CPI da Covid e o resumo das acusações

CPI da Covid indiciou 66 pessoas: confira os principais nomes e o resumo das acusações

Augusto Tenório
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Augusto Tenório
Publicado em 20/10/2021 às 19:12 | Atualizado em 20/10/2021 às 23:11
PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO
Por causa das desavenças, a tradicional reunião semanal que o grupo faz às segundas-feiras para discutir as atividades da comissão não aconteceu - FOTO: PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO
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Após seis meses de trabalhos, apresentou-se oficialmente ao Brasil nesta quarta (20) o relatório final da CPI da Covid. O documento, objeto de embates até dentro do G7, pede o indiciamento de 66 pessoas e deve ser votado na próxima terça (26).

O principal caso é o de Jair Bolsonaro (sem partido). O presidente, numa versão preliminar do relatório, seria acusado de genocídio. Apesar de a imputação ter caído, a situação do mandatário não aliviou: foi acusado de crime de epidemia, charlatanismo, incitação ao crime, prevaricação e outros crimes.

Outros nomes são: Eduardo Pazuello (ex-ministro da Saúde), Marcelo Queiroga (ministro da Saúde), Onyx Lorenzoni (ex-ministro da Cidadania e ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República), Ernesto Araújo (ex-ministro das Relações Exteriores) e Walter Braga Netto (ministro da Defesa).

Muito se discute sobre os próximos capítulos da CPI da Covid, pois condenações pelos crimes imputados dependem das autoridades competentes. Há, inclusive, plano para driblar uma esperada inação do PGR Augusto Aras. Apesar disso, uma coisa é certa: a comissão serviu de palco para impulsionar a imagem de seus integrantes, num jogo de visibilidade digital do qual os governistas saíram ganhando.

Resumo dos supostos crimes dos principais indiciados pela CPI da Covid

Lista completa conta com 66 nomes.

Jair Messias Bolsonaro

Presidente da República, afirmou que as acusações não possuem base jurídica.

AFP
Até a semana passada, Jair Bolsonaro enchia os pulmões de ar para bradar que no governo dele não havia corrupção - AFP

Resumo dos crimes indicados pela CPI:

  • art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte) do Código Penal
  • art. 268, caput (infração de medida sanitária preventiva) do Código Penal
  • art. 283 (charlatanismo) do Código Penal
  • art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal
  • art. 298 (falsificação de documento particular) do Código Penal
  • art. 315 (emprego irregular de verbas públicas) do Código Penal
  • art. 319 (prevaricação) do Código Penal
  • art. 7º, parágrafo 1, b, h e k, e parágrafo 2, b e g (crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos), do Tratado de Roma (Decreto nº 4.388, de 2002)
  • arts. 7º, item 9 (violação de direito social) e 9º, item 7 (incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo), crimes de responsabilidade previstos na Lei no 1.079, de 10 de abril de 1950

Eduardo Pazuello

Ex-ministro da Saúde, o general da ativa comandou a pasta entre maio de 2020 e março deste ano. Após deixar o cargo, foi indicado por Bolsonaro ao cargo de secretário de Estudos Estratégicos da Secretaria de Assuntos Estratégicos.

LEOPOLDO SILVA
Eduardo Pazuello - LEOPOLDO SILVA

Resumo dos crimes indicados pela CPI:

  • art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte) do Código Penal
  • art. 315 (emprego irregular de verbas públicas) do Código Penal
    art. 319 (prevaricação) e art. 340 (comunicação falsa de crime) do Código Penal
  • art. 7º, parágrafo 1, b, h e k, e parágrafo 2, b e g (crimes contra a
    humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos),
    do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002)

Marcelo Queiroga

Ministro da saúde desde março deste ano.

Wilson Dias/Agência Brasil
Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, fala à imprensa no ministério da Saúde, sobre a vacinação contra o covid-19 - Wilson Dias/Agência Brasil

Resumo dos crimes indicados pela CPI:

  • art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte) do Código Penal
  • art. 319 (prevaricação) do Código Penal

Onyx Lorenzoni

Ex-ministro da Cidadania e ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República. Atualmente, é Ministro do Trabalho e Previdência.

CAROLINA ANTUNES/PR
Ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni - CAROLINA ANTUNES/PR

Resumo dos crimes indicados pela CPI:

  • art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal
  • art. 7º, parágrafo 1, b, h e k, e
    1060 parágrafo 2, b e g (crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio,
    perseguição e outros atos desumanos), do Tratado de Roma

Ernesto Araújo

Ex-ministro das Relações Exteriores.

AGÊNCIA SENADO
RELAÇÕES EXTERIORES Ernesto Araújo também terá dados analisados - AGÊNCIA SENADO

Resumo dos crimes indicados pela CPI:

  • art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte) do Código Penal
  • art. 286 (incitação ao crime), combinado com art. 29 do Código Penal

Wagner Rosário

Ministro-chefe da Controladoria Geral da União.

LEOPOLDO SILVA/AGÊNCIA SENADO
Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário em sessão da CPI da Covid - LEOPOLDO SILVA/AGÊNCIA SENADO

Resumo dos crimes indicados pela CPI:

  • art. 319 (prevaricação) do Código Penal

Elcio Franco

Conhecido como "o homem do broche de caveira", ele é coronel da reserva e ex-secretário executivo do Ministério da Saúde.

EDILSON RODRIGUES/AGÊNCIA SENADO
DEPOIMENTO Elcio Franco disse que tese da imunidade de rebanho nunca foi discutida no ministério - EDILSON RODRIGUES/AGÊNCIA SENADO

Resumo dos crimes indicados pela CPI:

  • art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte) do Código Penal;
  • art. 10, VI e XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992

Flávio Bolsonaro

Senador da República pelo Patriotas-RJ e filho do presidente Jair Bolsonaro.

Jefferson Rudy/Agência Senado
Senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) - Jefferson Rudy/Agência Senado

Resumo dos crimes indicados pela CPI:

  • art. 286
    (incitação ao crime) do Código Penal;

Eduardo Bolsonaro

Deputado Federal pelo PSL-SP e filho do presidente Jair Bolsonaro. Resumo dos crimes indicados pela CPI:

  • art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal

Carlos Bolsonaro

Vereador da cidade do Rio de Janeiro pelo Republicanos-RJ. Resumo dos crimes indicados pela CPI:

  • art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal

Luciano Hang

Empresário suspeito de disseminar fake news - art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal.

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