Confira a lista dos principais indiciados pela CPI da Covid e o resumo das acusações
CPI da Covid indiciou 66 pessoas: confira os principais nomes e o resumo das acusações
Após seis meses de trabalhos, apresentou-se oficialmente ao Brasil nesta quarta (20) o relatório final da CPI da Covid. O documento, objeto de embates até dentro do G7, pede o indiciamento de 66 pessoas e deve ser votado na próxima terça (26).
O principal caso é o de Jair Bolsonaro (sem partido). O presidente, numa versão preliminar do relatório, seria acusado de genocídio. Apesar de a imputação ter caído, a situação do mandatário não aliviou: foi acusado de crime de epidemia, charlatanismo, incitação ao crime, prevaricação e outros crimes.
Outros nomes são: Eduardo Pazuello (ex-ministro da Saúde), Marcelo Queiroga (ministro da Saúde), Onyx Lorenzoni (ex-ministro da Cidadania e ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República), Ernesto Araújo (ex-ministro das Relações Exteriores) e Walter Braga Netto (ministro da Defesa).
Muito se discute sobre os próximos capítulos da CPI da Covid, pois condenações pelos crimes imputados dependem das autoridades competentes. Há, inclusive, plano para driblar uma esperada inação do PGR Augusto Aras. Apesar disso, uma coisa é certa: a comissão serviu de palco para impulsionar a imagem de seus integrantes, num jogo de visibilidade digital do qual os governistas saíram ganhando.
Resumo dos supostos crimes dos principais indiciados pela CPI da Covid
Lista completa conta com 66 nomes.
Jair Messias Bolsonaro
Presidente da República, afirmou que as acusações não possuem base jurídica.
Resumo dos crimes indicados pela CPI:
- art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte) do Código Penal
- art. 268, caput (infração de medida sanitária preventiva) do Código Penal
- art. 283 (charlatanismo) do Código Penal
- art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal
- art. 298 (falsificação de documento particular) do Código Penal
- art. 315 (emprego irregular de verbas públicas) do Código Penal
- art. 319 (prevaricação) do Código Penal
- art. 7º, parágrafo 1, b, h e k, e parágrafo 2, b e g (crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos), do Tratado de Roma (Decreto nº 4.388, de 2002)
- arts. 7º, item 9 (violação de direito social) e 9º, item 7 (incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo), crimes de responsabilidade previstos na Lei no 1.079, de 10 de abril de 1950
Eduardo Pazuello
Ex-ministro da Saúde, o general da ativa comandou a pasta entre maio de 2020 e março deste ano. Após deixar o cargo, foi indicado por Bolsonaro ao cargo de secretário de Estudos Estratégicos da Secretaria de Assuntos Estratégicos.
Resumo dos crimes indicados pela CPI:
- art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte) do Código Penal
- art. 315 (emprego irregular de verbas públicas) do Código Penal
art. 319 (prevaricação) e art. 340 (comunicação falsa de crime) do Código Penal - art. 7º, parágrafo 1, b, h e k, e parágrafo 2, b e g (crimes contra a
humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos),
do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002)
Marcelo Queiroga
Ministro da saúde desde março deste ano.
Resumo dos crimes indicados pela CPI:
- art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte) do Código Penal
- art. 319 (prevaricação) do Código Penal
Onyx Lorenzoni
Ex-ministro da Cidadania e ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República. Atualmente, é Ministro do Trabalho e Previdência.
Resumo dos crimes indicados pela CPI:
- art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal
- art. 7º, parágrafo 1, b, h e k, e
1060 parágrafo 2, b e g (crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio,
perseguição e outros atos desumanos), do Tratado de Roma
Ernesto Araújo
Ex-ministro das Relações Exteriores.
Resumo dos crimes indicados pela CPI:
- art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte) do Código Penal
- art. 286 (incitação ao crime), combinado com art. 29 do Código Penal
Wagner Rosário
Ministro-chefe da Controladoria Geral da União.
Resumo dos crimes indicados pela CPI:
- art. 319 (prevaricação) do Código Penal
Elcio Franco
Conhecido como "o homem do broche de caveira", ele é coronel da reserva e ex-secretário executivo do Ministério da Saúde.
Resumo dos crimes indicados pela CPI:
- art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte) do Código Penal;
- art. 10, VI e XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992
Flávio Bolsonaro
Senador da República pelo Patriotas-RJ e filho do presidente Jair Bolsonaro.
Resumo dos crimes indicados pela CPI:
- art. 286
(incitação ao crime) do Código Penal;
Eduardo Bolsonaro
Deputado Federal pelo PSL-SP e filho do presidente Jair Bolsonaro. Resumo dos crimes indicados pela CPI:
- art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal
Carlos Bolsonaro
Vereador da cidade do Rio de Janeiro pelo Republicanos-RJ. Resumo dos crimes indicados pela CPI:
- art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal
Luciano Hang
Empresário suspeito de disseminar fake news - art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal.