O Governo de Pernambuco abriu a licitação para "Câmeras Filmadoras Corporais Policiais Individuais (Body Cam), Baterias Extras e Equipamentos de Informática Estações Dock Station" a serem usadas pelos policiais militares de Pernambuco.
A revelação de que os PMs do Estado passariam a usar o equipamento foi feita pela Secretaria de Defesa Social (SDS) de Pernambuco em setembro de 2021.
A previsão, na época, era que os PMs começarem a usar os equipamentos em dezembro deste ano.
A licitação foi aberta pela Polícia Militar, na forma de pregão eletrônico.
O valor estimado total da licitação ficou em R$ 1.874.147,52. O custo poderá diminuir com a disputa entre as empresas interessadas.
O Governo do Estado já marcou a data para as empresas disputarem o preço na licitação. Será em 29 de outubro.
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) tinha sugerido o uso do equipamento para o Poder Executivo do Estado, após os eventos que resultaram em violência no protesto contra Bolsonaro, no Recife, em maio de 2021.
LEIA O PUBLICADO NO SITE OFICIAL DO MPPE EM SETEMBRO:
A iniciativa tem como objetivo garantir a proteção dos policiais e dos cidadãos no exercício das abordagens e já está em atividade em outros estados. “Santa Catarina e São Paulo já fazem uso das bodycams. Minas Gerais, Bahia, Amapá, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul estão com projetos em tramitação nas suas respectivas assembléias legislativas. Nosso intuito de criar uma comissão é para garantir o acompanhamento, a evolução do sistema de uso de bodycams, a fonte de custeio e o planejamento da implantação do projeto”, explica o coordenador do CAO de Defesa Social.
Em visita à SDS, o promotor de Justiça conversou com o secretário executivo de Defesa Social, Rinaldo de Souza, para firmar parceria e discutir os benefícios do uso das câmeras em Pernambuco. Para o secretário, o projeto tem muito a agregar no dia a dia da polícia. “A chegada das câmeras traz maior segurança à atuação do policial no cumprimento do seu dever. Na medida que isso permite o controle de qualidade do atendimento da ocorrência, dá uma segurança para o policial que está realizando um procedimento correto. Vai facilitar aqueles momentos em que o profissional está sendo testado pelo próprio flagrado ou preso, dizendo que está havendo algum uso excessivo da força. Com a câmera mostrando o procedimento, fica mais fácil a comprovação das evidências”, explica.
Já na PM, o promotor de Justiça, Rinaldo Jorge, esteve com o comandante-geral Cel Roberto Santana, com o Cel Gadelha (chefe do Estado Maior), com o tenente-cel Marcelo (chefe da seção de projetos) e com o tenente-cel Vilaça (chefe da seção de apoio jurídico da diretoria de planejamento operacional). “Já estamos em fase final de aquisição do projeto no 17º batalhão da PM. A contribuição do Ministério Público, com todo o arcabouço jurídico que o Dr Rinaldo traz nos ajuda bastante. Assim, podemos ter uma ideia mais aprofundada das experiências e legislações dos estados que já utilizam a bodycam no policiamento. Isso vai nos ajudar bastante na realização das nossas normas, que chamamos de POP, que quer dizer Procedimento Operacional Padrão”, comenta o comandante.
A expectativa para o uso das bodycams na Polícia Militar de Pernambuco é ainda em dezembro de 2021.
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