Escola de Sargentos. 'Obra é necessária, mas repete erros ambientais', critica Fórum Socioambiental de Aldeia

Veja o posicionamento, enviado pelo Fórum Socioambiental de Aldeia ao Blog de Jamildo, nesta quinta (28), sobre a instalação da Escola de Sargentos de Armas do Exército (ESA) em Pernambuco.

Para muitos, a notícia de que Pernambuco ganhou a disputa, contra dois estados do Sul, pela instalação da Escola de Sargentos de Armas do Exército (ESA), deveria ser apenas motivo de comemoração, e não de polêmica. E estão certos em assim pensar.

Mas, infelizmente, como quase tudo que tem acontecido em relação às ações do Governo de Pernambuco no que se refere à proteção ambiental, trata-se de mais um evento de caráter ético questionável, de pouca transparência, incoerente, onde notadamente as ações do governo contradizem o discurso político.

O projeto é apresentado através de um vídeo institucional, onde a ESA está instalada dentro da Mata do CIMNC, num polígono delimitado com 396 hectares de área florestada, dividido em quatro subáreas que totalizam 148 hectares destinados a quatro equipamentos e anuncia que, só de área construída, serão 125 hectares. Podemos deduzir, sem grande esforço, que o projeto traz um potencial de desmatamento na ordem de 150 hectares de floresta atlântica em estágio avançado de regeneração.

Vale lembrar que estudos apontam que para cada hectare de Mata Atlântica perdida, estima-se que sejam emitidas pelo menos 100 toneladas de carbono na atmosfera.

Dessa forma, o governo escancara o seu descaso com a natureza e evidencia a contradição de seu discurso preservacionista e de defensor do meio ambiente.

A posição é do Fórum Socioambiental de Aldeia, entidade representante da sociedade civil na luta em defesa da APA Aldeia-Beberibe. Trata-se de uma área de proteção ambiental que engloba sete municípios da Região Metropolitana do Recife e Paudalho, na Zona da Mata, na qual se concentram redutos remanescentes da Mata Atlântica, região classificada e reconhecida pelo governo como de importância biológica Extrema e Muita Alta para a conservação da biodiversidade, o que ratifica a necessidade de proteção desse significativo patrimônio biológico pelo Estado.

Uma desses redutos é a mata do CIMNC, o mais importante, considerado a maior concentração de floresta atlântica ao norte do Rio São Francisco e “pulmão” da RMR, por ser berço manancial de centenas de nascentes, que através do Sistema Botafogo abastece mais de um milhão de pessoas, além de ser local onde vivem espécies endêmicas e ameaçadas da fauna brasileira. É exatamente uma área importante dessa mata que o Exército Brasileiro e o Governo de Pernambuco, unidos, pretendem transformar na ESA, uma quase cidade.

O Fórum Socioambiental de Aldeia não é contra a Escola do Exército, comemora a vitória do estado diante os demais concorrentes e entende o empreendimento como importante para Pernambuco e para o Nordeste. Posicionamento idêntico o FSaA adota em relação a outra obra que se pretende implantar na região, o Arco Viário Metropolitano. Nas duas iniciativas governamentais, o que se questiona não são as obras e a necessidade delas para o estado, mas as alternativas locacionais propostas e impostas.

Arco Metropolitano no meio da polêmica

Tanto o Arco quanto a ESA rasgam a mata, destroem irremediavelmente o meio ambiente, agridem a lógica e o bom senso, segundo o entendimento do Fórum. Bastava um pouco de boa vontade e coerência para, nos dois casos, se contornar a mata e utilizar alternativas locacionais em seu entorno imediato. No caso da ESA, podemos deduzir o valor estratégico para o Exército de se localizar nas proximidades do Centro de Instrução Militar e afirmamos que há alternativas locacionais que atendem essa premissa, sem destruição de matas. O que nos surpreende é o governo do estado não propor, ou desconhecer o problema. Assim como no Arco Viário, o “arrudeia”, termo que ganhou o gosto popular através da campanha criada pela entidade, é inteiramente possível, sendo o caso de se instalar a ESA nas circunvizinhanças da mata do CIMNC e não em seu interior.

O FSaA defende, no entanto, e com muito mais ênfase e razão, que as coisas sejam feitas de forma correta, através de um planejamento territorial e econômico, que permita e incentive um desenvolvimento sustentável e robusto. O que não se concebe é que o poder público aja ao sabor da aventura, sem nenhum estudo ambiental ou análise das vedações impostas pela legislação ambiental vigente, em especial as leis da Mata Atlântica, no âmbito federal, e de Proteção de Mananciais, no estadual, para se arvorar em ceder áreas para obras que resultarão em impactos irreversíveis ao meio ambiente sem qualquer estudo de impacto ambiental.

Erros como este ocorreram lá atrás, com o Arco Metropolitano e provocaram impugnações e ações do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado. A insistência na reprodução dos mesmos erros nos leva a crer que não se trata de incompetência, mas de propósito. Há pelo menos uma década, o governo de Pernambuco intensifica ações de destruição do maior patrimônio de Mata Atlântica que restou no estado. São termelétricas queimando óleo diesel, gasodutos provocando desmatamento, especulação imobiliária desenfreada, Arco Viário, tudo sendo realizado através de processos de licenciamentos ambientais no mínimo obscuros.

A ESA, esse projeto grandioso que poderia nascer sem qualquer mácula, e ser festejado por todos, é apresentado como patrocinador de um desmatamento que poderá atingir mais de 750.000 árvores. Um número preciso dependeria de estudos preliminares, o que não foi apresentado para o debate. Essa é uma ordem de grandeza estimada.

Mata do CIMNC

É inteiramente possível se instalar a ESA nas circunvizinhanças da mata do CIMNC, sem destruição da floresta. O FSaA tem alternativas locacionais a apresentar e pretende fazê-lo. A ESA pode ser instalada em Pernambuco, sem qualquer dano ambiental, temos todas as condições favoráveis e conciliadoras de interesses. Vamos trabalhar juntos, Poder Público e Sociedade Civil. Vamos instalar a ESA preservando o Santuário Mata do CIMNC, assim como o Exército Brasileiro tem feito ao longo dos últimos 70 anos.

Vale ressaltar que o Fórum Socioambiental de Aldeia, entidade de cunho apartidário e comunitário, em conjunto com o Conselho Gestor da APA Aldeia-Beberibe, já haviam reivindicado à Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da ALEPE, há mais de um mês, a realização de uma audiência pública para discutir e conhecer melhor o projeto, demanda que já foi aprovada, mas até agora sem data marcada.