LGBTQIA+

Justiça acata denúncia contra ex-vereador por crime de homofobia

Ex-vereador é acusado de promover homofobia contra secretários

Augusto Tenório
Augusto Tenório
Publicado em 28/10/2021 às 16:04
Foto: Priscilla Buhr/MPPE
MPPE Recomendação vedando licença ambiental foi enviada à CPRH - FOTO: Foto: Priscilla Buhr/MPPE
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A denúncia do MPPE contra Wagner Assunção (PP), secretário de articulação e ex-vereador de Brejo da Madre de Deus, por crime de homofobia foi acatada pelo juiz Altino Conceição da Silva, da Vara Única da cidade.

Ele é acusado de promover campanha homofóbica contra os secretários de saúde de Gravatá José Edson de Souza e Frailan Mota (executivo), em 2020, durante a campanha pela Prefeitura de Brejo. Mota foi candidato a vice-prefeito.

A decisão proíbe o ex-vereador de manter contato com as vítimas, seus familiares e testemunhas, ainda que por interpostas pessoas, via aplicativos ou redes sociais. Além disso, ele não pode mencionar, mesmo dissimuladamente, os nomes dos secretários, apelidos ou quaisquer sinais identificadores.

Outra determinação é a remoção imediata das imagens das vítimas de eventuais publicações em redes sociais e outros meios de comunicação. Fora do mundo virtual, Wagner é obrigado a manter a distância mínima de 200 metros dos secretários, sob pena de decretação de prisão preventiva em caso de descumprimento, nos termos do 282, § 4º, do Código de Processo Penal.

De acordo com o promotor de justiça Antônio Rolemberg Feitosa Júnior, o ex-vereador juntamente com um correligionário, veiculou em suas redes sociais, "arquivos de áudio e vídeo, proferindo xingamentos em relação às vítimas e toda a coletividade LGBTQIA+, ora, evidenciando sempre a condição sexual de ambos, ora apenas praticando perseguição digital dos mesmos, com a exploração de suas imagens, como forma de depreciar-lhes a imagem pública perante toda a sociedade - que não aceita quaisquer formas de racismo-, além de menoscabar a figura humana, seja pela condição sexual, seja pela identidade de gênero".

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