Priscila Krause diz que Paulo Câmara viaja à COP-26, mas retirou R$ 186,5 milhões do orçamento da CPRH
Segundo a parlamentar, a prática administrativa do governo do PSB em Pernambuco está dissociada do discurso defendido pelo gestor na viagem à Escócia
A deputada estadual Priscila Krause (DEM) foi à tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, na sessão desta quinta-feira (4), desafiar o governador Paulo Câmara (PSB) a restabelecer ao orçamento da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) R$ 186,5 milhões. Ela disse que esses valores eram decorrentes de compensação ambiental desviados da finalidade original para socorrer o rombo fiscal de sua gestão em 2015 e 2018.
Segundo a parlamentar, a prática administrativa do governo do PSB em Pernambuco está dissociada do discurso defendido pelo gestor na viagem à Escócia.
“Enquanto o governador viaja para fazer foto defendendo o meio ambiente, aqui em Pernambuco sua gestão sucateou o orçamento da CPRH, transferindo indevidamente quase duzentos milhões arrecadados de compensação ambiental. É o típico exemplo de teoria e prática que não se sustentam”, criticou.
"Cabe exclusivamente ao governador determinar a restituição dos recursos desviados da sua finalidade às contas originais, além da apresentação de um plano de trabalho que detalhe de que forma as 89 unidades de conservação estaduais, beneficiárias originais e exclusivas desses recursos, serão contempladas", disse a deputada.
“O governador sancionou leis em 2015, 2018 e 2020 para legalizar uma operação que não poderia ter ocorrido e nós fizemos esse alerta. Se resta de fato alguma preocupação ambiental, o governador precisa mostrar isso na prática. Os recursos precisam ser devolvidos logo e com a devida atualização monetária”, acrescentou.
Por lei, a gestão tem até o último dia do atual governo, 31 de dezembro de 2022, para restituir os valores.
No discurso, Priscila lembrou que a implantação de empreendimentos de grande impacto no território pernambucano no início da década passada levou o órgão ambiental estadual a arrecadar somas significativas de recursos fruto de termos de compensação ambiental firmados.
Dos R$ 186,5 milhões repassados das contas da Agência para a conta única do Estado, R$ 156,4 milhões são decorrentes da compensação da Refinaria Abreu e Lima, R$ 8 milhões da Petroquímica Suape e R$ 7,5 milhões do Ramal do Agreste, por exemplo.
Pactuado em 2013, o termo de compensação ambiental da Refinaria Abreu e Lima cobrou da Petrobras o depósito de 0,5% do valor do empreendimento na época (r$ 27,5 bilhões), se configurando num dos maiores valores depositados a título de compensação da história do Brasil, alcançando valor maior que a compensação da Usina de Belo Monte, no Pará, por exemplo, que somou R$ 126 milhões.
“Não podemos aceitar que esses recursos não cheguem à ponta, alcançando o objetivo de preservação ambiental”, disse.
A parlamentar anunciou que levará o assunto ao Ministério Público do Estado de Pernambuco e ao Tribunal de Contas do Estado, que inclusive realiza auditorias operacionais sobre a execução do instrumento de compensação ambiental no âmbito da gestão estadual.