Na coleira do Centrão. Por Ricardo Leitão
A PEC dos Precatórios talvez seja uma derradeira tábua de salvação para Bolsonaro
Por Ricardo Leitão, em artigo enviado ao blog
Se o Supremo Tribunal Federal autorizar, nesta terça-feira, dia 9, os deputados federais votarão em segundo turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios. No primeiro turno, votado na semana passada, a proposta foi aprovada por apenas quatro votos. O Palácio do Planalto pressionou intensamente e o presidente da Câmara, Arthur Lira, aliado de Jair Bolsonaro, atropelou o regimento interno para que o resultado positivo fosse alcançado.
A estreita vitória no primeiro turno torna imprevisível o placar no segundo. Na votação inicial, 25 deputados da oposição votaram com a bancada bolsonarista. Da mesma forma, parlamentares de partidos que defendem a terceira via na eleição presidencial do próximo ano. Caso esses votos sejam revertidos, existe a possibilidade de Bolsonaro ser derrotado no segundo turno.
Ainda assim, Sua Excelência terá ganhos políticos e eleitorais a apresentar, juntamente com o Centrão, o ajuntamento parlamentar de centro-direita que o sustenta no Congresso. A PEC dos Precatórios, também chamada de PEC da Reeleição, é uma trama do Palácio do Planalto para tentar garantir a vitória de Bolsonaro em 2022. Conta com o apoio do Centrão, notório devorador de verbas e cargos públicos.
O presidente está na coleira do aglomerado, que ocupa o Ministério da Casa Civil, com o senador Ciro Nogueira, e a presidência da Câmara dos Deputados, com o deputado federal Arthur Lira. São os dois mais importantes líderes do Centrão. Nogueira administra a relação com o Congresso; Lira tem o poder de abrir um processo de impeachment de Bolsonaro. Juntos controlam cerca de 150 entre os 513 deputados federais.
Acuado pelas centenas de mortos pela pandemia; o crescimento do desemprego e da fome; a inflação em alta; a degradação ambiental; o abismo fiscal; tratado com chacotas no exterior, Bolsonaro não teria como se livrar da coleira do Centrão. Um risco, dado o pragmatismo abjeto do aglomerado. Exemplo: foi tratado com as conhecidas benesses por Dilma Rousseff, no entanto votou pelo seu impeachment.
A PEC dos Precatórios talvez seja uma derradeira tábua de salvação para Bolsonaro. Aprovada na Câmara e depois também em dois turnos no Senado, permitirá a abertura de um espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022 – um ano eleitoral. A divisão dessa formidável massa de recursos públicos atenderá prioritariamente os planos políticos de Bolsonaro e do Centrão: R$ 50 bilhões irão para o Auxílio Brasil, o novo nome dado pelos bolsonaristas ao programa Bolsa Família dos governos do PT; R$ 3,3 bilhões para emendas individuais e das bancadas parlamentares e R$ 16 bilhões para fundos partidários. Tudo soma cerca de R$ 70 bilhões, recursos públicos a serem cuidadosamente liberados pelo Palácio do Planalto e pelo Centrão, cujos valores e fluxos podem determinar o êxito de centenas de parlamentares na eleição do próximo ano.
E há o preciosíssimo Auxílio Brasil, aposta maior do bolsonarismo na recuperação do apoio popular a Sua Excelência. O programa prevê um auxílio mensal de R$ 400,00 a cerca de 20 milhões de pessoas até dezembro de 2022, terminando no fim do desgoverno Bolsonaro. Seria concentrado no Nordeste, onde a rejeição ao presidente é alta, ao contrário do apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu maior adversário.
Se não conseguir aprovar a PEC dos Precatórios – e com isso o bilionário Auxílio Brasil – Bolsonaro acusará a oposição de insensibilidade diante da miséria de milhões de brasileiros, o que não cessará de repetir. Terá um ganho político. Se aprovar a PEC, com o Auxílio Brasil nela embutido, contará com um canhão eleitoral nas mãos, com força para mudar votos no Nordeste, por exemplo.
Acostumado a se mexer nos pântanos e farejar para onde caminha o poder, o Centrão, por enquanto, mantém Bolsonaro na coleira. Ficará com Sua Excelência até que os ventos mudem de vez. Cogita uma compensação, em nome dos velhos tempos: criação do cargo de senador vitalício, para o qual seria nomeada Sua Excelência. Sem direito a voz e a voto no plenário, contudo protegido, pelo resto da vida, de processos e prisões, em consequência da imunidade parlamentar que passaria a ter.