Estado anula licitação do Arco Metropolitano. Ambientalistas de Aldeia comemoram

Sem alarde, no dia 10 passado, o Governo do Estado fez a Anulação do Processo n° 060/CPL/2020, Procedimento Licitatório n° 008/2020, para contratação de empresa especializada para elaboração de projeto básico de engenharia para implantação do Arco Metropolitano da Região Metropolitana do Recife - RMR. Com a decisão, haverá novo atraso e já se projeta que a obra não sai mais em 2022.

O TCE, através de Auditoria Preliminar,l recomendou através de medida cautelar a paralisação dos atos do procedimento licitatório.

De acordo com o aludido Relatório do TCE, o Procedimento Licitatório n° 008/2020 estava eivado de inconsistências técnicas no que tange: (i) deficiência a descrição do objeto, (ii) contradições na descrição do Lote 1, (iii) deficiência na apresentação do material gráfico, proposição inadequada de traçado, (iv) utilização errônea do termo técnico, (v) presença de serviço de engenharia que não pertence à fase preliminar do planejamento (projeto básico de engenharia), (vi) à a desobediência às etapas legais (o início de Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica após a conclusão do projeto básico de engenharia, tal conjuntura representa uma explícita desobediência aos dispositivos legais.)

Ainda, o TCE afirmou que a continuidade do processo licitatório nos moldes previstos no edital em comento pode acarretar na alta probabilidade de desperdício de recursos públicos e risco potencial de dano ao erário, o que poderá resultar no prejuízo aos cofres públicos no montante estimado de R$ 3,8 milhões de reais.

O Governo do Estado, concordando com a avaliação do TCE, resolveu anular a licitação.

"Verifica-se que à luz do relatório de auditória exarado pelo TCE os vícios apontados violam tanto os preceitos da Lei de Licitação, bem como os princípios da isonomia e da obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração, logo são considerados insanáveis", decidiu o Governo do Estado, através da Agência de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (ADEPE).

Reação de comemoração

"Vitória da sociedade que apontou falhas e exigiu um processo correto e com sua participação em todas as etapas! Importante o governo do estado ter reconhecido os problemas apontados pela sociedade civil, pelo TCE-PE e pelo MPPE. O momento agora é de construirmos juntos através de um processo transparente, onde a importante obra do Arco Viário possa se viabilizar trazendo desenvolvimento para o estado e preservando a natureza e o meio ambiente. Não deve ser difícil, especialmente depois das posições assumidas pelo governador Paulo Câmara na COP 26 em Glasgow e anunciadas ao mundo. Vamos todos nos associar em defesa da Mata Atlântica, bioma em extinção, e contra tudo que o ameace", afirmam em mensagem nas redes sociais.