OAB-PE: 'É tempo para o diálogo', por Gustavo Freire

Serenadas as emoções – e elas foram muitas – do processo eleitoral da OAB pernambucana, e sem querer desaguar em clichês, penso com a experiência acumulada de muitas disputas, que seja chegado o momento de começar a abraçar o diálogo e curar feridas em nome de uma causa maior, a do Estado de Direito pela via de uma advocacia fortalecida.

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Homenageada no artigo 133 da Constituição como atividade indispensável à administração da justiça, direito cujo acesso é gênero de primeira necessidade, a advocacia tem diante de si, na quadra em curso, desafios enormes, que facilmente, porém, serão perdidos se enfrentados forem sem a consciência de que, acima das diferenças de momento, há muito mais em jogo do que sonha a sua vã filosofia.

A Ordem não é apenas um cartório emissor de documentos, certidões e carteiras de identidade. Nem uma corporação fechada ou uma autarquia. Ela possui responsabilidades transcendentes do aspecto eminentemente corporativo. Detém responsabilidades que nenhuma outra instituição assemelhada possui (STF, ADIN 3.026/DF). Não à toa é sui generis.

A cada triênio, por força de lei, a classe dos advogados é convocada a escolher, nas urnas, os seus dirigentes, o que inclui as suas bancadas junto ao Conselho Federal, as quais, por sua vez, enquanto mandatárias das bases, definem o próximo Presidente Nacional, preservando o equilíbrio federativo.

Nesta terça-feira 16 de novembro, na capital, Recife, e nas diversas Subseções, os advogados fizeram a sua parte e depositaram seus votos.

Das chapas contendoras, o fim e ao cabo das oito horas de votação, sagrou-se vitoriosa a de número 20, “OAB MAIS UNIDA”, encabeçada por Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, Presidente e co-Presidente, sendo com a mesma eleitas as novas composições das diversas Subseções do Sistema em Pernambuco. Caminhei ombreado a essa chapa, na qualidade de candidato a um mandato de titular no Conselho Seccional.

Foi, estreme de dúvidas, uma disputa fora da curva histórica. Números superlativos, resultado apertado. Mas ao mesmo tempo há que se ter em mira que o mundo segue absorto na maior crise sanitária da história, ainda que já tenhamos vacina para a COVID-19. D’outra senda, resiste de pé a polarização ideológica que toma conta dos brasileiros e que não haveria de poupar a OAB. De quebra, as redes sociais, com seus indefectíveis “tubers”, “tokers” e “influencers”, continuam a abocanhar terreno como plataforma predileta de discussões não necessariamente balizadas pelo bom senso. Como molho, acresça-se o fenômeno das “fake news”.

Trago comigo a certeza de que a escolha feita pelos advogados pernambucanos foi a melhor escolha. A uma por que há todo um trabalho reconhecidamente meritório em andamento que deve prosseguir. A duas por que novos avanços, dentro de um planejamento realista, dificilmente seriam alcançados se esse mínimo existencial não estivesse assegurado. A três por que a OAB deve ser representativa, plural e inclusiva, e não subjugada pelo poder econômico ou político. A quarto por que o grupo atual vem sendo oxigenado de eleição em eleição, recrutando talentos, inclusive, das mais de oitenta Comissões da Seccional, o que mostra que não é o mesmo grupo todas as vezes. A quatro por que a recondução desse grupo aponta para um desejo da classe, não para uma tomada do poder.

À oposição, o meu respeito pelos votos que conquistou e o reconhecimento de que fez a sua parte e cumpriu o seu papel. Infeliz do detentor do poder, afinal, que governa sem oposição. A OAB é o palco dos debates e de diferentes olhares para as questões jurídicas e sociais. Não uma “panelinha” ou um clube de compadres. Exatamente o que enxergo como não sendo a OAB de que faço parte.

Em fecho, uma palavra sobre Fernando e Ingrid e uma nota especial sobre o Presidente Bruno. Quanto aos dois primeiros, o meu endosso à sua capacidade de trabalho e aglutinação. Sobre o último, todos os elogios do dicionário ainda serão insuficientes pela dignidade e resiliência com as quais enfrentou, de cabeça erguida, firme, mas com diplomacia, sempre lado a lado com a classe, o apogeu da pandemia da COVID-19, não medindo energias e nem tempo para a construção de uma advocacia cada vez mais forte. Honrou a máxima de Sobral Pinto, patrono dos advogados, de que estes são, acima de tudo, pessoas de coragem.

De minha parte, sigo em frente rumo ao sexto mandato com a mesma disposição com a qual fui empossado no primeiro, em janeiro de 2004. E isso por que a OAB para mim é mais que uma sigla: é residência jurídica, pós-graduação, família, paixão, capítulo decisivo da minha história. Nenhum sacrifício pela instituição é demasiado, nenhuma missão é penosa.

Que ninguém se engane. Nunca antes a democracia no País esteve tão a perigo. Nunca. A advocacia é a represa que impede que tudo inunde e esse perigo se concretize. Se desunida, o mal fica mais próximo de prevalecer. Não cometamos este erro. Pode não haver tempo de corrigir.