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Na Alepe, Projeto de Lei proíbe questionamentos sobre religião e orientação sexual em entrevistas de emprego

Projeto é do deputado Romero Albuquerque (PP)

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Augusto Tenório

Publicado em 18/11/2021 às 13:52
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Houve uma renovação de 51% dos parlamentares da Alepe nas eleições de 2022, ou seja, dos 49 deputados da Casa, 24 foram reeleitos
Houve uma renovação de 51% dos parlamentares da Alepe nas eleições de 2022, ou seja, dos 49 deputados da Casa, 24 foram reeleitos - Divulgação/Alepe

O Projeto de Lei 2739/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), proíbe questionamento sobre a religião ou orientação sexual de candidatos à vagas de emprego. O PL é de autoria do deputado estadual Romero Albuquerque (PP).

Se aprovada, a regra vale para perguntas feitas em formulários, questionários ou na própria entrevista de emprego, seja para admissão ou adesão a empresas públicas ou privadas, sociedades, associações, clubes e afins, em todo o estado de Pernambuco.

O projeto de Romero Albuquerque A medida ainda estabelece que um material explicativo especificando a proibição deverá ser exposto nos locais de seleção.

Albuquerque lembra um episódio que aconteceu no Rio de Janeiro, em 2017, quando a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos da cidade aplicou um questionário que exigia que as pessoas declarassem sua religião. “Isto é violação direta da intimidade e da vida privada”, pontua.

O texto estabelece que o Poder Executivo deverá regulamentar a Lei, estabelecendo multa e sanções em caso de descumprimento. "É uma medida que visa garantir o respeito aos direitos de cada cidadão", o autor resume.

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