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Alberto Feitosa contra projetos de combate a homofobia no serviço público

Deputado estadual avalia que projetos prejudicam prestadores de serviço em Pernambuco

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Augusto Tenório

Publicado em 19/11/2021 às 9:28
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Feitosa disse na Alepe que estava dando voz à insatisfação das entidades que representam o setor.
Feitosa disse na Alepe que estava dando voz à insatisfação das entidades que representam o setor. - ROBERTO SOARES/ALEPE

Na Assembleia Legislativa de Pernambuco, tramitam dois projetos contra a homofobia, transfobia ou racismo no serviço público. Alberto Feitosa (PSC) vai entrar com requerimentos contra as duas iniciativas, alegando prejuízo aos prestadores de serviço no estado.

O PL 2307/2021, cuja autoria é do deputado Clodoaldo Magalhães, foi aprovado na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), sob relatoria do deputado Aluísio Lessa (PSB). O PL versa sobre critérios a serem adotados na contratação de terceirizados pela administração pública, impedindo a entrada de condenados por homofobia e transfobia.

Já o segundo proíbe que uma empresa cujo proprietário ou diretor tenha praticado crimes de homofobia, transfobia ou racismo seja contratada pelo Estado ou Municípios em Pernambuco.

"Temos aqui dois projetos perigosos, uma vez que, no primeiro caso, punirá a pessoa duas vezes, pelo crime praticado e com a perda do emprego, o que contraria o art. 6° da CF que garante o direito ao trabalho. Vale salientar que o congresso nunca legislou sobre os crimes de homofobia e transfobia, mas sim o STF", avalia Alberto Feitosa (PSC).

"O segundo projeto é ainda pior. Imagina se o dono de uma empresa, que esteja prestes a renovar um contrato com o município, cometer um desses crimes; a empresa e seus funcionários serão prejudicados porque a pessoa jurídica estará proibida de renovar seu contrato com o Estado; desta forma, todos os funcionários podem ser demitidos pela suspensão do contrato. Pergunto: que culpa tem os prestadores desta empresa com o crime realizado pelo dono?", completou o parlamentar.

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