MINISTÉRIO PÚBLICO

MPPE instaura inquérito civil para investigar compra e gestão de estoque na Secretaria de Saúde do Recife

Priscila Krause denunciou possíveis irregularidades em compra da PCR

Augusto Tenório
Augusto Tenório
Publicado em 26/11/2021 às 14:42
YACI RIBEIRO/JC IMAGEM
PROGRAMA Permissão para demissão voluntária foi criada junto com a Reforma da Previdência do município - FOTO: YACI RIBEIRO/JC IMAGEM
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Foi instaurado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) um inquérito civil para investigar possível superdimensionamento em compras ou má gestão do estoque na Secretaria de Saúde do Recife. A ação foi publicada nesta semana pelo órgão após denúncia da deputada estadual Priscila Krause (sem partido).

De acordo com o MPPE, o procedimento visa "apurar conduta comissiva e/ou omissiva consistente na aquisição de quantidades excessivas ou a não distribuição adequada de medicamentos, insumos e dispositivos hospitalares descartáveis utilizados para o procedimento de intubação e internamento em UTI registrados como disponíveis no estoque da Prefeitura do Recife e com risco iminente de vencimento de validade, o que, em tese, pode configurar ato de improbidade administrativa".

A ação é resultado de procedimento preparatório, aberto após Priscila Krause chamar atenção ao assunto em ofício feito em março deste ano. A deputada estadual protocolou uma denúncia no Ministério Público de Contas (MPCO) afirmando que vários equipamentos, insumos e medicamentos comprados pela pasta estariam sem uso em um imóvel da prefeitura.

Em documento enviado em setembro último ao MPPE, a parlamentar considera que "as aquisições basearam-se em demandas fantasiosas, muito distantes de um consumo factível para os seis meses seguintes (período delimitado pela Lei), fato comprovado pela existência – ainda hoje – de quantidades expressivas de itens inutilizados (ao menos registrados) nos registros de estoques supracitados. Isso sem citar os demais caminhos de irregularidades cometidas, que contemplam desde valores superfaturados à montagem de processos licitatórios (fraude)".

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