LEGISLATIVO

Túlio Gadêlha pede a Pacheco rejeição da MP de Bolsonaro sobre mudanças no Prouni

Augusto Tenório
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Augusto Tenório
Publicado em 08/12/2021 às 14:44
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O deputado-federal Túlio Gadêlha - FOTO: Divulgação
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Foi protocolado pelo deputado federal Túlio Gadêlha (PDT) um ofício a Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, pedindo a devolução da Medida Provisória 1075/21. A MP do presidente Jair Bolsonaro (PL) que promove mudanças no Programa Universidade Para Todos - Prouni e vem sendo alvo de críticas.

Entre as alterações do texto está a possibilidade de estudantes de escolas particulares concorrerem a bolsas de estudo pelo Prouni. O programa foi criado em 2005 e concede bolsas de estudo integrais e parciais a estudantes de baixa renda em instituições de Ensino Superior privadas.

Em contrapartida, as instituições ganham isenção do pagamento de tributos federais. Para Túlio Gadêlha, as alterações propostas são complexas e profundas, o que não justifica a mudança por meio de Medida Provisória, sem um amplo debate.

Kauê Pinto/Divulgação
O deputado federal Túlio Gadelha (PDT-PE) - Kauê Pinto/Divulgação

"Um dos principais objetivos do Prouni é justamente reduzir as desigualdades de condições entre estudantes de escolas públicas e privadas para garantir o acesso ao ensino superior por pessoas de baixa renda. Se essa MP começar a valer, vamos ter um cenário de aumento da concorrência para o mesmo número de vagas, tornando desleal a disputa pelas bolsas. Além disso, a redação da MP está vaga e essa insegurança jurídica abre brechas para a continuidade do projeto do governo de ataque à presença de negros e indígenas nas universidades", explicou o pedetista.

No pedido assinado pelo deputado, lê-se: "a Medida Provisória discutida não atende aos pressupostos constitucionais de urgência e relevância. Destaque-se que a MP foi publicada pelo Presidente da República às vésperas do recesso parlamentar, com a nítida intenção de dificultar que o Congresso Nacional se manifestasse sobre seu mérito ou sobre o atendimento dos pressupostos constitucionais de urgência e relevância gravados no Art. 62 da Constituição Federal de 1988. Trata-se, portanto, de medida antidemocrática, desvirtuando o propósito do instituto da Medida Provisória, sendo flagrante o desvio de finalidade".

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