Lei que coíbe atos de racismo e assédio em estádios é sancionada em Pernambuco

Em Pernambuco, atos de racismo e assédio sexual nos estádios de futebol, ginásios e outros locais de eventos esportivos serão penalizados administrativamente. Isso é o que prevê a lei nº 17.522/2021, de autoria do deputado estadual João Paulo Costa (Avante), sancionada pelo presidente de Alepe, Eriberto Medeiros (PP).

"Com a pandemia, houve uma redução de 53% das ocorrências de racismo no futebol em 2020. A volta do público aos estádios reacende a necessidade de desestimular as práticas preconceituosas dentro desses ambientes", João Paulo Costa.

Segundo o Observatório da Discriminação Racial no futebol, de 2018 para 2019, houve um crescimento de 70% nos crimes discriminatórios nos estádios brasileiros. Além de atos de racismo, atos de machismo também são penalizados pela lei. Segundo o parlamentar, é necessário estimular a volta das mulheres aos estádios de forma segura.

“É inadmissível que, nos dias de hoje, as mulheres ainda não se sintam seguras para frequentar lugares esportivos sem sofrer assédio”, reforça João Paulo Costa.

Penalidade para atos de racismo e assédio

A lei prevê penalidade no valor de R$ 500 a R$ 1.000 caso o infrator seja torcedor ou membro do público identificado. Para os clubes, agremiações e administradores dos estádios ou ginásios, a multa está fixada entre R$ 5.000 e R$ 20.000. O valor a ser pago estará de acordo com a gravidade do ato e as circunstâncias da infração. Em caso de reincidência, o valor da penalidade será aplicado em dobro.

"Queremos, por meio do nosso mandato, estimular que os estádios e locais esportivos sejam lugares pacíficos, democráticos e livres de qualquer preconceito, acolhedor para as famílias pernambucanas. A lei é uma importante política pública nesse sentido", afirma João Paulo Costa (Avante).